Tebet vai promulgar prorrogação da CPMF após aprovação pelo Senado
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta quarta-feira (6) que, após a aprovação em segundo turno pelo Senado, promulgará imediatamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, não há necessidade de a matéria voltar à Câmara dos Deputados. A votação final da PEC no Senado está marcada para o dia 12.
- Marcamos reunião e promulgamos imediatamente todas as emendas constitucionais votadas. Não há razão para demorar com esta. - disse Tebet.
Segundo o presidente do Senado, até agora os destaques votados não alteram o conteúdo do texto. Tebet entende que há consenso entre as lideranças no sentido de que as emendas aprovadas pelos senadores, na votação da PEC em primeiro turno, na terça-feira (4), não descaracterizam o texto:
- O entendimento que está prevalecendo entre as lideranças é o de que não houve alteração da lei propriamente dita, portanto não há necessidade de a matéria retornar à Câmara. É o que tenho observado desde a votação de ontem à noite. Agora, quero lembrar que temos ainda uma votação de segundo turno, e convém ter prudência - afirmou.
Tebet disse que estudou o assunto depois do encerramento da sessão, e que sua conclusão acompanha a tendência demonstrada até agora pelo Senado:
- Acho que vamos aprovar essa matéria, que por sinal é muito aguardada pela Nação inteira. Não está havendo investimentos, o Orçamento de 2002 não foi liberado, tudo o que puder ser feito no interesse do país, o Senado deve fazer - disse.
Para o senador, a CPMF tem a vantagem de ser "um imposto moderno, insonegável":
- A carga tributária é muito grande, por isso, mais adiante, ao fazer a reforma tributária, poderíamos manter a CPMF, mas diminuindo a carga em outro sentido, através das contribuições sociais, por exemplo. O povo não agüenta mais pagar tanto imposto - ressaltou.
Tebet falou também sobre política nacional e reafirmou sua confiança na aprovação da coligação com o PSDB pela convenção de seu partido, o PMDB. O senador considerou extremamente remota, "fora de cogitação", a possibilidade de uma aliança do PMDB com o PT, e defendeu a manutenção da data da convenção.
Comunicação
Sobre o Conselho de Comunicação Social, o presidente do Senado destacou a importância estratégica do órgão que assessorará o Congresso Nacional para todos os assuntos referentes à comunicação social.
- Foi um compromisso das Mesas da Câmara e do Senado instalar esse conselho, previsto na Constituição desde 1988 e que ainda não foi criado - disse. Tebet garantiu que, assim que a matéria for votada, marcará data para a instalação do colegiado.
05/06/2002
Agência Senado
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