Tenório constata que, quatro anos depois, a reforma tributária do governo Lula continua na mesma situação
Quatro anos após a primeira tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de realizar uma reforma tributária, o senador João Tenório (PSDB-AL) constatou que a agenda legislativa do governo continua a mesma, ou seja, aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Tenório assinalou que o governo anunciou, na semana passada, que pretende enviar até o próximo mês uma nova proposta ao Congresso Nacional.
- Passados quatro anos, estamos praticamente na mesma situação - afirmou.
O senador disse que, "para piorar", as poucas mudanças realizadas na legislação não produziram os efeitos de racionalidade esperados, como no caso da nova Cofins não-cumulativa, que resultou em considerável aumento da arrecadação federal, pois as autoridades fazendárias vêm glosando a grande maioria dos créditos que deveriam ser aproveitados ao longo das cadeias produtivas.
- O resultado é uma absurda carga tributária, próxima a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), que constrange a economia nacional e reduzi-la deve ser o principal objetivo de qualquer reforma tributária. É quase consenso a necessidade de redefinição do pacto federativo, entretanto, todos sabemos que nenhuma esfera do Poder Executivo demonstra qualquer intenção de abrir mão de sua parcela da arrecadação - disse.
Para João Tenório, o mais natural seria que a União reduzisse sua fração do total de recursos arrecadados em benefício dos demais entes federados, pois desde a promulgação da Constituição vem concentrando praticamente todas as novas receitas tributárias. Ele disse que, em 1988, a arrecadação de tributos compartilhados com estados e municípios correspondia a 76,2% dos recursos administrados pela Receita Federal e, hoje, representa apenas 44,5%.
O senador Sibá Machado (PT-AC) disse, em aparte, que é possível avançar a reforma tributária a partir de uma base como o Supersimples, pois "coloca tributos federais, estaduais e municipais em um único ponto e com alíquota que seja de atendimento propício a qualquer nível de empresa em qualquer lugar do Brasil".16/08/2007
Agência Senado
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