Tensão bivolt em equipamentos elétricos e eletrônicos domésticos pode passar a ser obrigatória
Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil devem adotar tensão "bivolt" (127 e 220 volts), como previsto em projeto (PLS 582/11) que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examinará na quinta-feira (9). A reunião ocorrerá logo após a instalação da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, ligada à CI, a partir das 8h30.
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que sua motivação é facilitar a vida do cidadão que se muda para uma cidade com padrão de tensão diferente daquele adotado no lugar da residência anterior. Segundo ele, é mais fácil e seguro o próprio fabricante solucionar o "dilema", já que possui todas as condições tecnológicas para oferecer ao consumidor produtos bivolt.
O relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) é favorável à proposta, que depois de passar pela CI seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa .
Água subterrânea
A pauta, com cinco proposições, inclui ainda projeto (PLS 582/11) prevendo que as reservas subterrâneas de água identificadas durante a perfuração de poços de petróleo devem ser obrigatoriamente notificadas à Agência Nacional de Águas (ANA). Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicar a descoberta.
A proposta, da ex-senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), já passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com parecer favorável. Na CI, a matéria recebe decisão terminativa . De acordo com a autora, hoje a ANP é desobrigada de comunicar sobre poços perfurados em terra sem potencial de aproveitamento comercial, mas que podem possuir viabilidade para obtenção de água doce.
07/02/2012
Agência Senado
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