Teotônio critica MP que deu cargo de ministro a presidente do Banco Central
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) protestou contra a edição da medida provisória (MP 207/04) que conferiu ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o status de ministro de Estado, condição que lhe concede foro privilegiado, somente podendo ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele anunciou que o PSDB já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a MP. Teotônio explicou que Meirelles é acusado de contar duas versões sobre seu domicílio em 2001. Para a Receita Federal teria dito que mantinha domicílio nos Estados Unidos, não estando, portanto, obrigado a entregar sua declaração de Imposto de Renda no Brasil. Para a Justiça Eleitoral, no entanto, disse que morava em Goiás naquele ano, para estar apto a concorrer nas eleições de 2002. Segundo o senador por Alagoas, o presidente do BC teria, ainda, uma conta não-declarada à Receita Federal, no Goldman Sachs, na qual movimentou pouco mais de US$ 50 mil. Esse montante teria sido enviado para outra conta de doleiros investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, por suspeita de lavagem de dinheiro Teotônio referiu-se, ainda, à matéria publicada em O Globo, no dia 20 de agosto passado, em que os procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Lauro Cardoso Neto pedem ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, para derrubar a MP 207. - Os dois procuradores sugerem que o governo elevou Meirelles ao cargo de ministro para protegê-lo da investigação desencadeada por eles sobre suas irregularidades fiscais e imobiliárias, que precisou ser interrompida em função do novo status jurídico do presidente do BC - relatou Teotônio.
03/09/2004
Agência Senado
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