Teotônio Vilela Filho se diz apreensivo com futuro da gestão hídrica
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) revelou-se apreensivo quanto ao futuro da gestão de recursos hídricos do país no atual governo. Conforme advertiu nesta quinta-feira (24), os avanços obtidos pelo setor na última década estariam ameaçados pela disposição da Casa Civil da Presidência da República de extinguir a Agência Nacional de Águas (ANA), que seria substituída por uma autarquia.
Antes mesmo de decretar sua extinção, o governo Luiz Inácio Lula da Silva já estaria impondo a morte da agência por -asfixia orçamentária-. No ano passado, disse o senador, o pagamento efetuado pelo setor elétrico referente ao uso da água foi de R$ 59 milhões, mas o total recebido pela ANA foi de apenas R$ 26 milhões, menos da metade. O parlamentar adiantou ainda que alguns projetos da entidade sofreram um contingenciamento de mais de 90% dos seus recursos.
- Está na hora de o Congresso buscar o aperfeiçoamento do modelo aprovado aqui mesmo nesta Casa - apelou.
Na opinião do senador, é preciso criar mecanismos legais que assegurem a aplicação das verbas provenientes das contribuições dos usuários nas bacias hidrográficas onde são arrecadadas. Reivindicou ainda um basta a esse contingenciamento orçamentário, que teria o objetivo de paralisar a estrutura pública, no caso a ANA, antes do seu desmonte.
24/07/2003
Agência Senado
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