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Termina prazo para famílias desocuparem terra indígena

Terminou no último 9 de março (domingo) o prazo para que as 427 famílias que ocupavam a Terra Indígena Awá e foram notificadas pela Justiça Federal deixem voluntariamente a região, localizada no Noroeste do Maranhão, entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.

O governo federal, que cumpre a determinação judicial, informa que está providenciando apoio logístico de transporte para os agricultores familiares que solicitarem ajuda para retirar os bens das ocupações. O serviço continua a ser prestado até a última família ser retirada. Vários agricultores notificados já saíram da região antes do prazo e por meios próprios. A coordenação da Operação Awá informa que dispõe de caminhões e veículos diversos para fazer a remoção de famílias e desfazimento de construções, cercas, estradas e demais construções dentro da Terra Indígena.

A operação está acontecendo de forma pacífica para garantir, de um lado, o direito constitucional do povo Awá-Guajá de viver em seu território tradicional e, de outro, a possibilidade de legalização fundiária aos agricultores familiares ocupantes da terra indígena.

 O governo federal assentará as 224 famílias já cadastradas e que preenchem os critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária. Para atender de imediato as famílias com perfil de reforma agrária, o Incra dispõe de dois assentamentos (Parnarama e Coroatá ) que possuem 570 vagas, o suficiente para incluir todos os posseiros. As famílias cadastradas terão ainda benefícios como Crédito Apoio e Fomento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vias de acesso, assistência técnica e políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.

 A equipe interministerial da Operação Awa é formada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional (Abin), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Ministério do Desenvolvimento Agário (MDA) Incra e INSS.

Balanço

Além de cumprir sentença judicial, o governo federal ofereceu diversos serviços para a população da região. Foram emitidos 312 documentos, resultado do trabalho da equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA). Eles estiveram na região para providenciar documentos como CPF, carteira de trabalho e carteira de identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÚnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

No âmbito da Operação, o Ibama está realizando o trabalho de medição para identificar a extensão do desmatamento ocorrido na área. Segundo a análise feita a partir de imagens de satélite disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), entre os anos de 2000 a 2009, a retirada de madeira e as invasões de posseiros devastaram mais de 30% da área, o que corresponde a aproximadamente 36 mil hectares desmatados.

Fonte:
Fundação Nacional do Índio

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