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Termina prazo para não índios deixarem a terra indígena Awá

Completa nesta segunda-feira (24), os primeiros 40 dias dados pela Justiça Federal para que as 427 famílias de não índios notificadas da Terra Indígena Awá deixem a região de forma voluntária. O local é sobreposto aos municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.

A partir desta data todos os ocupantes que não deixarem a Terra Indígena receberão a visita de oficiais de Justiça que comunicarão o término do prazo da saída voluntária e remoção e desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer obras dentro da Terra Indígena.

A operação está sendo planejada para ocorrer de forma pacífica e garantir, de um lado, o direito constitucional do povo Awá Guajá de viver em seu território tradicional e, de outro, a possibilidade de legalização fundiária aos agricultores familiares ocupantes da terra indígena.

Assim, o governo federal assentará as famílias que atendem aos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária. Até o momento, o Incra já cadastrou 265 famílias, 224 delas se enquadram nos critérios do programa. As famílias serão integradas ao Cadastro Único e por meio dele poderão acessar programas sociais como Bolsa Família e políticas da reforma agrária.

Em operação realizada no sábado (22), representantes do governo federal iniciaram o apoio para retirada voluntária de bens de ocupantes de dentro da terra indígena. Paralelamente à visita, foram entregues documentos como carteiras de identidade e de trabalho, além do registro no CPF, todos emitidos pelo grupo de trabalho composto por servidores do Programa Nacional de Documentação de Trabalhador Rural do MDA.

Mais de mil cabeças de animais já foram levadas para fora da Terra Indígena por produtores que ocupavam a área de forma irregular e várias edificações estão sendo desfeitas. Toda a operação tem transcorrido de forma pacífica e segura.

Conforme decisão judicial, termina na próxima segunda-feira (24) o prazo para a saída voluntária dos ocupantes da Terra Indígena Awá. No total foram notificadas 427 famílias, das quais 224 se cadastraram no Incra e se enquadram nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária e serão assentados.

Danos ambientais

No âmbito da Operação de Desintrusão, o Ibama tem realizado o trabalho de medição para identificar a extensão do desmatamento ocorrido na área. Nas propriedades irregulares de maior porte vistas até o momento, a área devastada ultrapassa 2 mil hectares. Segundo a análise feita a partir de imagens de satélite disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), entre os anos de 2000 a 2009, a retirada de madeira e as invasões de posseiros devastaram mais de 30% da área, o que corresponde a aproximadamente 36 mil hectares desmatados. 

Fonte:
Funai

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