Kátia Abreu pede igualdade de tratamento a índios e não índios nos conflitos de terra
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse estar desanimada com a solução de conflitos de terra entre produtores rurais e índios no Brasil. Da tribuna, ela reclamou da diferença de tratamento dado pela Justiça aos brasileiros índios e não-índios.
- O Ministério Público tem de parar de achar que só defende as minorias. Ele tem de defender todos os brasileiros detentores de direitos – desabafou.
Kátia Abreu lamentou que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, tenha pedido ao Supremo Tribunal Federal a revisão de uma decisão judicial que considerou ilegal a posse de índios em 30 fazendas na Bahia.
De acordo com ela, a documentação que levou os índios a tomar as terras seria falsa. Ela informou que não-índios foram contratados por R$ 30, mais a promessa da terra, para reivindicá-la com a ajuda da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de um cacique que, nas palavras da senadora, seria um “chefe de quadrilha”. Segundo a senadora, alguns dos contratados se arrependeram e voltaram atrás.
Kátia Abreu também classificou de fraudulenta a posse, pelos índios, da fazenda Suia Missú, no Mato Grosso. Segundo ela, os 6 mil brasileiros pobres, pequenos produtores, retirados do local continuam abandonados pelo Estado.
– Defendo o cumprimento da lei, mas gostaria que o mesmo tratamento fosse dado a brasileiros índios e não-índios. Quando os brasileiros não-índios conseguem a reitegração de posse, isso não é cumprido, bem diferente de quando a posse da terra é dada para os índios – comparou.
A senadora relembrou o julgamento da disputa entre índios e produtores de arroz na Reserva Raposa/Serra do Sol, no qual a decisão do Supremo Tribunal Federal – embora favorável aos índios – estabeleceu 19 condicionantes, entre elas o compromisso de que terras indígenas já demarcadas não podem ser ampliadas. Outra condicionante que consta no acórdão do STF é a obrigatoriedade da opinião de governadores e prefeitos na demarcação de novas terras.
Kátia Abreu avisou que serão abertas ações judiciais em todo o país para, com o auxílio de fotos de satélites, comprovar que terras hoje demarcadas como indígenas eram terras produtivas em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
- Os satélites não deixam dúvida nenhuma. As imagens de 1988 não mentem: são claras e evidentes. Se eram de índios, os produtores têm de sair. Se não, isso tem de ser respeitado também.
A senadora enfatizou que deseja ver os índios viverem bem, mas sem que isso custe a miséria de milhares de brasileiros não-índios.
11/03/2014
Agência Senado
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