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Termo de compromisso viabiliza criação de reserva indígena no Ceará

Firmado nesta sexta-feira (22), pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia na cidade de Fortaleza (CE), termo de compromisso para viabilizar a criação da reserva indígena Taba dos Anacés, que atenderá a um sonho dos cearenses ao mesmo tempo em que garante os direitos dos povos Anacés.

“Pelo acordo entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF), acompanhado por eles, o governo do Ceará irá comprar uma área e transofrmá-la na reserva indígena. O povo Anacés vai receber estrutura nova, construída pelo governo do estado em parceria com a Petrobras”, explicou a presidenta.

Investimentos estimados em R$ 30 milhões, por parte da Petrobras e do governo do estado, serão feitos para a aquisição de terreno, criação de reserva indígena, construção de infraestrutura e realocação de comunidade indígena, em contrapartida pela emissão da Licença de Instalação da Refinaria Premium II.

O documento, negociado entre o governo estadual, Petrobras, Funai, comunidades indígenas e o MPF, permite que as ações sejam divididas da seguinte forma: o governo estadual irá adquirir uma área privada, aprovada pela comunidade, que, somada à outra área pertencente ao estado, se transformará na reserva indígena e toda a infraestrutura será construída. Todos os custos serão repartidos entre a Petrobras e o governo estadual, 50% para cada parte.

Fonte:
Blog do Planalto

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