Termo prevê regularização de linhas de transmissão
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmou Termo de Compromisso com Furnas Centrais Elétricas nesta semana, de maneira a permitir a regularização ambiental de 65 linhas de transmissão. Os corredores formados pelos projetos totalizam mais de nove mil quilômetros, distribuídos pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
O documento estabelece as condições e compromissos para o licenciamento ambiental corretivo das linhas, nos termos da Portaria nº 421/2011, do Ministério do Meio Ambiente. A empresa deverá apresentar relatório ambiental no prazo de 24 meses e passará a executar programas de recuperação de áreas degradadas, prevenção e controle de processos erosivos, educação ambiental, comunicação social e gestão ambiental.
A regularização também autoriza as atividades de manutenção da faixa de servidão, que garantem maior segurança à integridade das linhas, evitando perturbações com desligamentos. Fica assegurado ao Ibama o acompanhamento e verificação do andamento dos trabalhos.
Fonte:
Ibama
12/12/2013 14:31
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