Terra Legal concede mais de 2,4 mil títulos rurais para agricultores em três meses
O objetivo é regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas
O programa Terra Legal, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para resolver problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal , concedeu mais de 2,4 mil títulos rurais para agricultores, nos últimos três meses. O volume representa metade do número de títulos emitidos pelo programa, que foi criado em 2009.
O balanço e as estratégias adotadas pelo programa para tornar mais ágil o processo de titulação de propriedades rurais e urbanas na Amazônia Legal foram apresentadas na semana passada, em Brasília.
De acordo com o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, do MDA, Sérgio Lopes, os processos para emissão de títulos rurais passaram a ser divididos em três níveis, considerando-se o tamanho da propriedade que será beneficiada.
“Com a adoção destes níveis de separação, criamos condição para que os processos de áreas de até um módulo andem em uma via expressa, acelerando a entrega dos títulos e garantindo a estes agricultores familiares acesso ao crédito e à assistência técnica”, disse Lopes.
Para propriedades com até um módulo fiscal, o processo ocorre nos escritórios estaduais e a aprovação é digitalizada. Em propriedades entre um e quatro módulos fiscais, o processo é concluído nos estados e apenas a aprovação final ocorre em Brasília. Já para as propriedades entre quatro e 15 módulos, todo o processo tramita na capital federal.
Segundo o MDA, cerca de 60% dos processos em tramitação no Terra Legal são para propriedades de até um módulo fiscal.
O programa Terra Legal tem o objetivo de regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.
Leia mais:
Terra Legal vai entregar mais de 500 títulos em três municípios de Rondônia
Incra terá R$ 1,2 milhão para agilizar delimitação de áreas quilombolas
Parâmetros de sustentabilidade norteiam programas habitacionais do governo
Veja Mais:
Terra Legal vai ajudar no combate à pobreza
Fonte:
Portal do Planalto
03/07/2012 14:45
Artigos Relacionados
Terra Legal vai entregar mais de 500 títulos em três municípios de Rondônia
Terra Legal entrega 131 títulos para agricultores do AP
Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares em Nova Ipixuna (PA)
Programa Terra Legal entrega títulos rurais no Acre
Terra Legal entregou mais de 5 mil títulos na Amazônia Legal
Governo concede mais 6 meses para produtores rurais regularizarem reservas legais