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Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia

Além de garantir o título da terra para agricultores familiares, o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também colabora na gestão das terras federais na Amazônia Legal. O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho.

Em 2013, por exemplo, o Terra Legal implantou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras.

Com o Sigef, o processo de certificação de propriedades no Brasil foi automatizado, o que elimina a análise humana sobre o processo e, se aprovado, emite a certificação automaticamente. Caso contrário, o interessado é notificado.

O sistema é utilizado pelo Incra na certificação de imóveis rurais e pelo Terra Legal na gestão das terras federais na Amazônia Legal. Com o Sigef, todo o processo de certificação e gestão da malha fundiária pode ser acompanhado em tempo real.

Os dados do sistema são públicos. Já foram certificados 6.496 propriedade rurais, totalizando mais de seis milhões de hectares.

Câmara Técnica

Com a doação de 952 mil hectares de terras federais – gleba Parauarí, de 472 mil hectares, e gleba Urupadí de 480 mil hectares, localizadas em Maués (AM) - para a preservação ambiental, o MDA consolidou um modelo simplificado de destinação de terras federais na Amazônia Legal. Com a entrega das áreas que ocorreu em setembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a condição de concluir os estudos para criação de áreas de preservação.

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal simplifica a destinação de terras federais do MDA para órgãos do Governo Federal ou para os estados, contribuindo para o combate ao desmatamento com a ampliação da presença do estado na região. Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal.

Na prática, o fluxo de destinação de terras que antes era feito por meio de ofício, passa a ocorrer dentro da Câmara Técnica em reuniões mensais onde as entidades participantes dialogam para estudar as aptidões das áreas, levantar e trocar informações, registrar as manifestações de interesse oficiais e, ponderadas as considerações de todos, definir a destinação das glebas públicas federais.

Composta pela Serfal - que executa o programa Terra Legal -  Incra, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e os estados da Amazônia Legal. A Câmara Técnica é responsável pela análise da situação das glebas federais na Amazônia Legal, identificando seus ocupantes e possíveis usos da terra.

Também são convidados às reuniões da Câmara, o Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para cooperação técnica; o Conselho de Defesa Nacional (CDN), para encaminhamentos sobre áreas de fronteira; e o Ministério de Minas e Energia (MME), para a disponibilização de informações norteadoras.

Todo o processo de destinação de terras pela Câmara Técnica é feito utilizando o novo sistema de gestão fundiária, o Sigef. O Sistema, desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), em parceria com o Incra, permite agilizar o processo de destinação de terras pois o sistema automatiza o processo de consulta e destinação de áreas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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