Terras indígenas: ministros da Justiça e da Defesa querem demarcação harmônica
Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas Filho, patentearam sua posição favorável à demarcação das terras indígenas, conforme determina a Constituição federal. Thomaz Bastos garantiu que a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, será homologada em território contínuo. A criação da reserva é polêmica. Os ministros participaram nesta quinta-feira (4) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que está promovendo uma série de audiências sobre o assunto.
Thomaz Bastos afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento à Constituição, pretende chegar ao fim de seu governo com todas as terras indígenas demarcadas e homologadas. Cada caso é um caso e os locais onde há conflitos de terras não podem ser tratados de modo igual, afirmou o ministro, garantindo que ninguém será retirado de suas terras se não houver uma solução de consenso. No caso da reserva Raposa/Serra do Sol foi inclusive criado um comitê de transição em Roraima para encontrar soluções para os conflitos em torno da demarcação, disse, assegurando ainda que o acesso às estradas em terras indígenas serão garantidos a todos os brasileiros.
A demarcação de terras indígenas, segundo o ministro, é importante por tocar em dois valores fundamentais da Constituição: a segurança nacional o a proteção dos direitos das comunidades indígenas. A seu ver, é um equívoco colocar em campos antagônicos as necessidades de segurança nacional e a proteção aos índios, contraponto muito utilizado para condenar a criação de reservas nas fronteiras do país.
- Não há incompatibilidade radical. Nem a presença indígena deve prejudicar a atuação das Forças Armadas nem os índios podem ter seus direitos constitucionais cerceados - afirmou.
Thomaz Bastos garantiu que o governo está empenhado em construir soluções harmônicas e que o Ministério da Justiça está atento à necessidade de preservação de condições de segurança na faixa de fronteira. E deu como exemplos a adoção de meios tecnológicos, como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), a intesificação da presença do Estado e a melhor articulação entre os órgãos do governo federal. O ministro afirmou ainda que a atuação das forças de segurança nas terras indígenas deve dar-se nos "estritos limites da Constituição, na exata proporção em que for necessária".
O ministro frisou referir-se a comunidades e não a nações indígenas, como forma de destacar que os índios participam da comunhão nacional brasileira. Ele enfatizou que os critérios para definir terras indígenas são usos, costumes e tradições dos próprios índios, lembrando que a cultura indígena também está sujeita a mudanças.
Antero
Em entrevista após a audiência, Thomaz Bastos afirmou que não parece haver motivação política no assassinato do primo do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Luiz França de Moura Neto. Mas contou que, de qualquer forma, o senador está recebendo proteção policial.
04/03/2004
Agência Senado
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