Texto do novo CPC é debatido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a Comissão de Juristas - instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil -, participou, nesta segunda-feira (13), de audiência pública da Comissão Especial do Senado que examina o projeto de reforma do CPC, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o Brasil precisa de um novo Direito, acrescentando que o país "passa por um momento mágico de legitimação da democracia".
- Nós precisávamos de um novo direito sob pena de ficarmos à margem de nós mesmos - disse Fux.
Participaram da audiência pública externa para debater o PLS 166/2010, realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, juristas, professores de ciências jurídicas e outros operadores do Direito, que apresentaram sugestões sobre o projeto.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, representando o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, falou sobre a importância da agilização do processo civil e ponderou que "a modernização não pode perder de vista a segurança e o equilíbrio na relação jurídica entre as partes".
O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, ressaltou que "é preciso encontrar um meio termo entre celeridade e segurança".
A desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho de Conciliação e Mediação do TJRJ, aproveitou a oportunidade para discorrer sobre o disposto no artigo 119 do projeto e fazer uma crítica à equivalência com que são tratados o conciliador e o mediador. De acordo com a magistrada, "o conciliador deve ter um conhecimento jurídico, podendo aconselhar as partes". Já o mediador aprende a fazer a mediação sem a necessidade do conhecimento jurídico. "O mediador não resolve a lide, mas restabelece a relação entre as partes litigantes", ressaltou.
Também estiveram presentes ao encontro os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Régis Fichtner (PMDB-RJ).
O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão, disse que o objetivo das audiências públicas externas é colher subsídios para a reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Senado.
- As mudanças são importantes para trazer o código para os dias atuais. Vamos colher todas as impressões e críticas e discutir em Brasília as questões apontadas - afirmou.
13/09/2010
Agência Senado
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