Tião Viana acredita que discutir sucessão de Renan prejudica o Senado
O presidente interino do Senado, Tião Viana, disse que discutir a sucessão à Presidência do Senado no atual momento pode prejudicar o encaminhamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e das matérias destinadas a imprimir maior transparência à atuação parlamentar, como as relativas ao fim do voto secreto no Congresso.
Tião Viana informou que deve convocar uma reunião da Mesa do Senado para a manhã da próxima terça-feira (23), para analisar as duas últimas representações apresentadas pelo PSOL, pedindo abertura de processo por quebra de decoro contra o presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com Tião Viana, o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), terá preferência na discussão e votação em Plenário, na próxima semana, entre as propostas referentes ao fim do voto secreto. Como essa matéria trata do voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato parlamentar, Tião Viana acredita que sua aprovação abrirá caminho para a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que ampliam a medida a outras deliberações do Congresso.
Em relação à PEC da CPMF, Tião Viana reiterou o empenho do governo em negociar com a oposição, notadamente com o PSDB, que teria demonstrado uma posição firme em torno da redução escalonada da alíquota do tributo e da partilha de sua arrecadação com os estados. Embora ainda não haja um acordo em torno da matéria - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir o assunto com ministros e senadores na próxima semana -, o presidente interino do Senado ponderou que o Brasil não pode abrir mão dos investimentos em saúde e infra-estrutura propiciados pelos R$ 40 bilhões anuais de arrecadação da CPMF.
A agenda de Tião Viana para a próxima semana também prevê, na quarta-feira (24), um encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e representantes de centrais sindicais para discutir o fim da contribuição sindical, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. Na sua opinião, essa decisão precisa ser avaliada por envolver posições ideológicas e políticas diversas.
Por último, o presidente interino do Senado considerou muito importante a aprovação essa semana, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do PLS 281/05, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que aumenta de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Além de apelar ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação rápida da matéria naquela Casa, Tião Viana deverá negociar com os membros da Mesa uma forma de o Senado agilizar sua implementação e, assim, dar o exemplo à sociedade.
19/10/2007
Agência Senado
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