Tião Viana diz que não cabe ao STF discutir pesquisas com embriões humanos
O debate sobre o uso de embriões humanos em pesquisas com células-tronco é de mérito, e não constitucional. Por isso, não caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a uma comissão formada por representantes da igreja, do meio científico, dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou seja, de toda a sociedade. Esta é a opinião do senador Tião Viana (PT-AC), que, em discurso nesta quarta-feira (5), defendeu a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
- O debate é mais de mérito e não de constitucionalidade. Ele não devia ter sido decidido no Supremo - disse.
A utilização de embriões humanos congelados há mais de três anos e inviáveis para fins de reprodução assistida, como determina a lei, está sendo questionada no STF por ação movida pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Tião Viana lembrou o intenso debate ocorrido quando da elaboração da lei pelo Congresso, contando com a participação da comunidade científica e religiosa
O parlamentar pelo Acre admitiu que o debate sobre o assunto é difícil, argumentando que a questão não pode ser vista apenas "como um passo a favor da vida". De qualquer forma, reivindicou a possibilidade de os embriões que parariam "na lata do lixo" servirem à ciência.
Favoráveis
Em aparte, alguns parlamentares defenderam a lei, em especial seu artigo 5º, que estabelece as pesquisas com os embriões congelados e foi incorporado por meio de emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Jereissati ressaltou o trabalho conjunto dos congressistas, na ocasião, para aperfeiçoar a matéria e "congregar as correntes da sociedade".
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a construção da lei "não foge do âmago de todo princípio religioso, que é o amor".
- Não podemos achar que Deus, sendo amor, estaria contra um ato humanitário - afirmou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) destacou o "momento feliz" do Senado ao aprovar "tão importante lei". Relator do projeto na Comissão de Educação (CE), o senador Osmar Dias (PDT-PR) recordou as audiências públicas realizadas com diversos religiosos e considerou que a solução construída pelos senadores, à época, refletiu os anseios do conjunto da sociedade. Delcídio Amaral (PT-MS) avaliou a lei como um tremendo avanço e lamentou a inversão no debate:
- O que está sendo colocada é a discussão religiosa, e não a que olha acima de tudo a vida - afirmou.
Contrários
O senador Flávio Arns (PT-PR) foi o único parlamentar a se manifestar contrariamente, durante o discurso de Tião Viana, sobre o uso de embriões humanos em pesquisas com células-tronco. Na oportunidade, Arns frisou que a vida humana começa no momento da concepção, não cabendo aos médicos ou cientistas apontarem a inviabilidade dos embriões após três anos de congelamento. O petista defendeu, inclusive, que devem ser processados os médicos que descartarem os embriões.
05/03/2008
Agência Senado
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