Tião Viana defende governo no caso da Geap



O senador Tião Viana (PT-AC) leu nesta segunda-feira (8) nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República com explicações sobre a denúncia de favorecimento por parte do governo à Geap - Fundação de Seguridade Social. De acordo com o documento, a escolha de entidade fechada de autogestão para prestar serviços de assistência à saúde aos servidores da União deveu-se à necessidade de garantir os direitos dos usuários, principalmente os de baixa renda.

Segundo Tião Viana, a Geap sucedeu a Assistência Patronal, em 1993, e foi criada pelo Grupo Executivo da Assistência Patronal (entidade sem fins lucrativos que era subordinada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social). O que o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando, de acordo com o senador, são convênios irregulares firmados em 1995 com empresas como Golden Cross e Sul América, em razão da não regulamentação do artigo 230 da Lei nº 8.112/90.

Diz a nota que o atual governo editou decreto regulamentando o artigo 230 justamente para dar clareza e segurança jurídica aos convênios, que podem ser efetuados com qualquer entidade privada de autogestão - a Geap não seria a única. Quando conveniadas essas entidades têm de prestar contas ao TCU, uma vez que administram recursos públicos, sendo assim consideradas entidades privadas de natureza pública.

- Peço temperança aos críticos desse assunto. Só a ignorância pode levar alguém a lançar dúvidas de ordem ética sobre essa decisão do governo - disse Tião Viana depois de ler a nota.

Em entrevista concedida a seguir, o senador informou ter encaminhado requerimento à Mesa do Senado convidando a presidente da fundação, Regina Parizi, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Fausto Pereira dos Santos, a comparecerem na próxima semana à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os dois deverão explicar como funciona a Geap e por que o governo decidiu regulamentar os planos de saúde dos servidores. Tião Viana suspeita que a denúncia de irregularidade, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, partiu de empresas privadas que têm interesse num mercado avaliado em cerca de R$ 2 bilhões.



08/03/2004

Agência Senado


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