Tião Viana diz que retorno à Presidência é assunto exclusivo de Renan
A informação de que o senador Renan Calheiros estaria pensando em reassumir o comando do Senado é vista pelo presidente interino da Casa, Tião Viana, como assunto exclusivo do senador licenciado. De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, Renan estaria pensando em reassumir a Presidência em razão da inconformidade com o adiamento do seu julgamento em Plenário, que estava previsto para esta quinta-feira (22). Tião Viana falou sobre o assunto ao chegar nesta quarta-feira (21) ao Senado e reafirmar que é um cumpridor do Regimento Interno.
- Olha, essa é uma prerrogativa absolutamente legitima e legal, cuja decisão compete única e exclusivamente ao senador Renan Calheiros. Ele é detentor efetivo da condição de presidente do Senado. Ele está afastado e eu estou ocupando essa função interinamente. O que não pode é ficar um ambiente de especulação como se fosse um delírio paranóico de que tem perseguição para A ou para B só porque as decisões regimentais não agradam ora a A ora a B. O regimento tem que ser maior do que as emoções, do que os delírios paranóicos. Então, se alguém estiver aborrecido com o bom cumprimento do regimento, como se diz popularmente, dane-se.
Tião Viana informou que Renan Calheiros sequer conversou sobre esse assunto com ele. Licenciado desde o dia 11 de outubro, Renan foi derrotado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no processo em que é acusado de firmar, com o empresário João Lyra, uma sociedade secreta para a compra de três veículos de comunicação em Alagoas. O projeto de resolução sugerindo sua cassação encontra-se agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) precisa apresentar um parecer. Ele já anunciou que só o fará no último prazo, que é o dia 28 de novembro. Como preferia ser julgado logo em Plenário, Renan, de acordo com a imprensa, estaria pressionando os senadores, inclusive ameaçando retornar à Presidência.
Na mesma entrevista, Tião Viana foi indagado sobre a obstrução que a oposição vem impondo às votações em Plenário. Ele voltou a invocar o Regimento Interno da Casa para explicar que não lhe cabe interferir nas estratégias da oposição.
- O governo tem a obrigação de colocar 41 votos em Plenário, no mínimo, para votar as medidas provisórias e com isso assegurar a rotina da Ordem do Dia, que é ter sessão deliberativa e contar prazo para que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seja votada no seu prazo. Penso que, até o dia 14 de dezembro, temos todas as condições de votar a matéria em primeiro turno. A mim, cabe preservar o Regimento e fazer com que ele seja obedecido.
- O senhor conta com a boa vontade da oposição? - indagou-lhe uma jornalista.
- Não, eu conto com os instrumentos que o Regimento assegura à Mesa para conduzir os trabalhos. A oposição, não se pode querer dela o que ela não pode dar. Ela tem que fazer o papel de oposição e criar as dificuldades que julgar convenientes. E o governo tem que facilitar a vida do governo. É essa a relação que tem que se tratar com muita naturalidade no Parlamento. Muita gente não compreende que o Parlamento tem que ter esse contencioso governo-oposição, isso é da natureza dele.
21/11/2007
Agência Senado
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