Tião Viana propõe cota de 5% dos cargos públicos e vagas nas universidades para idosos
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando emendas, projeto do senador Tião Viana (PT-AC) estabelecendo que 5% dos cargos e empregos públicos, das vagas em cursos de nível superior e dos contratos de financiamento educacional deverão ser destinados aos idosos, com 60 anos ou mais de idade.
A fixação dessa cota, conforme explica o senador na justificação da proposta, pode colaborar no equacionamento do problema de caixa da Previdência, além de garantir o cumprimento do dever constitucional do Estado de amparar esse segmento da população, assegurando sua participação na comunidade.
Pela projeto, os idosos brasileiros deverão ter direito a 5% dos cargos e empregos da administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os cursos de nível superior ministrados em qualquer das instituições públicas e privadas de ensino localizadas no território nacional também deverão assegurar 5% das vagas aos idosos. E, do total de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), o mesmo porcentual será assinado por maiores de 60 anos.
Outro argumento dado por Tião Viana em favor de sua proposta é o de que as últimas pesquisas populacionais revelam uma redução sensível na taxa de natalidade e um aumento significativo na média da expectativa de vida dos brasileiros.
- Se hoje elas apontam a existência de cerca de 14 milhões de idosos, o que representa menos de 10% da população do país, também indicam que 35 milhões de pessoas estarão na terceira idade dentro de vinte anos. Assim, o Brasil contará com a sexta população mais idosa do mundo - observou.
22/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Tião Viana cria cota de cargos públicos para idosos
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
Projeto fixa cota mínima de 3% de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
Projeto na CCJ fixa cota mínima de 3% do total de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
Tião Viana pede plano de cargos para servidores da Cultura
TIÃO VIANA: BRASIL ESTÁ DESPREPARADO PARA ENFRENTAR PROBLEMAS DOS IDOSOS