Tião Viana pede plano de cargos para servidores da Cultura
O senador Tião Viana (PT-AC) pediu aos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei do Plano Especial de Cargos de Cultura. Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o parlamentar lembrou que os servidores do Ministério da Cultura e das entidades a ele vinculadas - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Cultural Palmares - estão em greve desde 15 de maio.
Tião Viana lembrou que, há dois anos, defendeu da mesma tribuna a implantação de uma carreira para esses servidores. À época, estavam em greve já havia 100 dias. Informou que a paralisação foi suspensa com acordo que culminou na aprovação da Lei 11.233/05, que instituiu a Gratificação Específica de Atividade Cultural (Geac).
O parlamentar argumentou, entretanto, que a Geac manteve inalterados os vencimentos básicos, não contemplando a descrição de cargos e os mecanismos de reconhecimento de mérito e titulação, que, para Tião Viana, devem constar de todo plano de cargos. Além disso, acrescentou, houve tratamento desigual, com a prática de outros níveis salariais para instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, como a Fundação Casa de Rui Barbosa - desde a década de 1990 incluída no Plano de Carreira da Ciência e Tecnologia - e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), pertencente à carreira de Regulação e Fiscalização da Indústria Audiovisual, criada em 1995.
Tião Viana lembrou que a implantação do plano de cargos foi uma exigência do ministro Gilberto Gil para continuar à frente da pasta, exigência admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem o plano de cargos, os baixos salários do setor, segundo o parlamentar, fizeram com que desistissem dos cargos mais de 60% dos novos funcionários ingressos por concurso público na pasta da cultura.
A implantação do plano, disse o senador, contemplará cerca de 4 mil servidores ativos e inativos. O impacto da medida é de R$ 152 milhões por ano, o que corresponde a 0,32% na despesa mensal com pessoal civil do Poder Executivo Federal, para Tião Viana "um valor cabível na rubrica de reestruturação de carreiras da Lei de Diretrizes Orçamentárias".
22/08/2007
Agência Senado
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