Projeto de Tião Viana cria cota de cargos públicos para idosos
O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto estabelecendo uma cota mínima de 5% para os idosos brasileiros no preenchimento de cargos e empregos da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Também deverão ser reservadas 5% das vagas para idosos no acesso a cursos de nível superior ministrados em qualquer instituição pública e privada e na assinatura dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). É considerado idoso, de acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, toda pessoa com 60 anos ou mais de idade.
Na justificação do seu projeto, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Tião Viana informou que as últimas pesquisas populacionais detectaram uma redução sensível na taxa de natalidade e um aumento significativo na média da expectativa de vida dos brasileiros.
As pesquisas, segundo Tião Viana, apontam a existência de cerca de 14 milhões de idosos, o que representa menos de 10% da população do país, e também indicam que 35 milhões de pessoas estarão na terceira idade dentro de 20 anos. Se as estimativas se confirmarem, até lá o Brasil contará com a sexta população mais idosa do mundo.
- O projeto estabelece uma cota mínima para que os idosos tenham acesso garantido a cargos e empregos públicos, educação de nível superior e contratos de financiamento educacional. Investe simultaneamente, portanto, nos campos do trabalho e da educação, sem dúvida os maiores responsáveis tanto pela inclusão quanto pela mobilidade social no mundo contemporâneo - afirmou Tião Viana.
17/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana propõe cota de 5% dos cargos públicos e vagas nas universidades para idosos
Projeto fixa cota mínima de 3% de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
Projeto na CCJ fixa cota mínima de 3% do total de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
Senado aprova projeto que cria 70 cargos de defensores públicos
Senado aprova projeto que cria novos cargos em carreiras de órgãos públicos