Tião Viana propõe exame nacional para médicos veterinários



Médicos veterinários poderão ter que passar por exame nacional realizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para poder exercer a profissão, caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei (PLS 156/04) de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). De acordo com o projeto, exercer a profissão só será permitido aos portadores de diploma de medicina veterinária aprovados no Exame Nacional de Certificação Profissional. A exigência vale também para estrangeiros que tenham validado seu diploma no país.

– O exercício de algumas profissões tem implicações sobre a educação, saúde, direitos e segurança do cidadão. A de médico veterinário está incluída entre essas profissões, uma vez que o cuidado de animais afeta diretamente o ser humano – disse o senador na justificação do projeto.

Viana destacou que o exame será no molde do já existente para os bacharéis em Direito, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador acredita que a exigência do exame para veterinários garantirá melhor qualidade dos profissionais em atuação no mercado e promoverá a padronização dos conteúdos didáticos dos cursos universitários.

A matéria terá decisão final (terminativa) na CAS: se aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei só será examinado pelo plenário do Senado caso haja pedido assinado por nove senadores, no mínimo.



29/07/2004

Agência Senado


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