Tião Viana propõe indenização para vítimas da Talidomida
O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto para que a União conceda indenização de R$ 25.725 por dano moral aos portadores da deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida. Esse valor, de acordo com a proposta (PLS 156/06), será multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.
Para avaliar os níveis da deficiência - variam de um a oito - são usados critérios técnicos estabelecidos pela Lei 7.070/62. Atualmente, o Estado brasileiro reconhece a existência de 277 vítimas da talidomida que, em virtude da causa da deficiência, já recebem pensão. Essas pessoas nasceram com deformações físicasprovocadas pelo medicamento prescrito para as mães durante a gravidez.
Com a ingestão de um único comprimido nos três primeiros meses de gestação, a mãe pode dar à luz uma criança com a síndrome. A doença é caracterizada pelo encurtamento de braços, pernas, mãos ou pés do feto. Além disso, graves defeitos visuais, auditivos e problemas cardíacos, entre outros, podem ser provocados pela ingestão de talidomida durante a gravidez.
A talidomida foi lançada em 1957 e, embora a síndrome tenha sido descoberta em 1961 na Alemanha, onde o medicamento foi sintetizado pelo laboratório Chemie Grünenthal, o medicamento continuou a ser prescrito no Brasil, paraconter enjôos de mulheres grávidas. Nesse período, a Central de Medicamentos (CEME) - órgão do Ministério da Saúde responsável pela fiscalização e controle de medicamentos - não proibiu a venda da substância no Brasil.
O direito das vítimas a indenização pelo laboratório Chemie Grünenthal prescreveu em 1982 sem que o governo brasileiro tomasse qualquer providência nesse sentido, segundo informou o senador Tião Viana na justificativa. Já o governo dos Estados Unidos da América não permitiu a venda do medicamento naquele país durante o período.
A proposta de Tião Viana encontra-se em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
06/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vítimas da Talidomida poderão receber indenização
Senado envia à sanção projeto que obriga União a pagar indenização às vítimas da talidomida
Maguito propõe indenização para vítimas de acidentes em estradas mal conservadas
Tião Viana registra concessão de indenização a criança que sofreu acidente em terreno de fábrica de cimento
Tião Viana propõe criação de exame nacional para médicos
Tião Viana propõe exame nacional para médicos veterinários