Tião Viana propõe extinção do Conselho de Ética
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), apresentou nesta quarta-feira (7) projeto de resolução que propõe a extinção do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como do próprio Código de Ética do Senado. O senador argumenta que o conselho não tem mais razão de existir, diante da decisão do Plenário de rejeitar recurso interposto contra decisão da Mesa, que determinou o arquivamento da denúncia do Conselho de Ética contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de quebra do decoro parlamentar. Mesmo considerando as decisões da Mesa e do Plenário soberanas, Tião Viana afirmou considerar ferida a autoridade do conselho.
- A decisão do Plenário deixou claro que o status constitucional da Mesa a coloca como instância derradeira sobre esse tipo de matéria, sem qualquer vínculo com a manifestação antecedente do Conselho de Ética. As deliberações do conselho tornam-se, assim, totalmente inócuas - disse Tião Viana, ao justificar sua proposta. Segundo o líder do PT, manter o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é -perseverar no exercício da hipocrisia e do cretinismo parlamentar-.
Tião Viana classificou de -lamentáveis- a decisão da Mesa do Senado e a ratificação dada pelo Plenário. A partir delas, acrescentou, por ora fica impossível alimentar ilusões quanto à possibilidade de combinar Parlamento e impulsos utópicos de liberdade, igualdade e fraternidade.
07/05/2003
Agência Senado
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