Tião Viana: qualquer que seja o número de votos da oposição, governo tem de garantir 49 para aprovar CPMF
O presidente interino do Senado, Tião Viana, alertou nesta segunda-feira (3) os jornalistas de que o que mais importa em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF não é saber se a oposição tem 32 votos para derrubar a matéria, mas se o governo tem 49 votos para aprová-la. Ele também disse que governo e oposição sinalizam para que essa PEC seja votada, em primeiro turno, nesta semana.
O governo depende da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para garantir R$ 40 bilhões de recursos em 2008. A oposição, que pensava precisar de 33 votos para derrubar a matéria, descobriu agora que, como o presidente da Casa não vota, precisa apenas de 32. Questionado pela imprensa sobre esses números, Tião Viana disse que a conta tem que ser feita de forma diferente.
- Você não conta os votos que a oposição tem, mas a necessidade mínima de votos para o governo aprovar a matéria, que são exatamente 49 votos, por ser essa uma emenda constitucional. Você tem que fazer essa conta levando em conta, por exemplo, os senadores que estiverem viajando. Então é melhor não contar com base nos votos da oposição. O que importa é observar que o governo precisa de um quórum de 49 votos, de 3/5 do total de 81 senadores, como determina a Constituição.
- E para a oposição rejeitar a CPMF precisa do quê?
- Precisa que o governo não tenha os 49 votos. O raciocínio tem que ser sempre fixado nos 49 votos. Sem 49 votos não tem como se aprovar a matéria CPMF.
Tião Viana também explicou que, apesar de governo e oposição mostrarem interesse em votar essa matéria nesta semana, ele prefere manter-se cauteloso e não criar expectativa sobre datas, visto que "esse assunto tem que ser tratado com serenidade e dentro do estrito suporte regimental".
O presidente interino voltou a dizer que não arrisca um placar sobre a vitória do governo ou da oposição nesse embate. Disse que essa é uma votação "em que a corda está esticada", visto que os principais blocos partidários da Casa têm oscilado com uma maioria em torno de seis votos a favor ou contra a matéria. "Isso vai ficar assim até o último segundo", acredita.
Na entrevista, Tião Viana foi indagado também sobre matéria publicada neste fim de semana segundo a qual, caso Renan Calheiros renuncie à Presidência efetiva do Senado, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) deverá ser eleito imediatamente como o novo presidente da Casa.
- Olha, essa questão é restrita ao PMDB, que tem absoluta autoridade e legitimidade para isso porque, na tradição da Casa, o maior partido elege o presidente, a não ser que haja um consenso de bloco, de um conjunto de partidos, e não é este o caso agora. Então eu penso que o PMDB tem autoridade para tratar desse assunto e encaminhá-lo. Meu papel é o de dar conseqüência ao acordo que o PMDB conduzir com os demais lideres partidários - ressaltou.
Ao ouvir a observação de que a renúncia de Renan Calheiros é uma expectativa para esta semana, Tião Viana reafirmou que esse é um assunto da exclusiva competência do presidente licenciado.
- A autoridade do mandato é dele. Ele é o presidente eleito, amparado na legalidade da função. E só ele pode tratar dessa questão. Se Renan renunciar, cabe ao PMDB dizer se já tem candidato. Se tiver, eu convoco a eleição para quando tiver acordo entre o PMDB e os líderes. Pode ser no dia seguinte, pode ser no curso de até cinco dias, como determina o regimento, e pode ser noutra data que os líderes quiserem - afirmou Tião Viana.
03/12/2007
Agência Senado
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