Tião Viana: Situação continua difícil para o governo em relação à CPMF
Pessimista, durante as últimas semanas, sobre o êxito do governo na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o presidente interino do Senado, Tião Viana, chegou na manhã desta terça-feira (13) à Casa com o mesmo entendimento. Para ele, é excesso de otimismo achar que a base do governo tem maioria, pois a questão continua tensa, apesar de muitos no governo já anteciparem uma vitória para a tarde desta terça.
- Eu acho que a matéria é muito difícil para o governo. Mantenho o mesmo ponto de vista inicial. Os que apresentavam otimismo me pareceram irreais. O meu ponto de vista sempre foi apoiado num realismo ponderado, muito firme, baseado no que é esta Casa. Não adianta dizer que a base do governo no Senado tem 52 votos, porque isso não é real. São 52 parlamentares que são filiados a partidos que integram a base do governo. Mas isso não se reflete em voto quando o assunto é uma emenda constitucional.
Tião Viana explicou que a falta de segurança sobre os votos de um partido no Legislativo faz parte da cultura partidária brasileira. Ele manifestou sua crença de que o governo tem mecanismos, dentro da ética, para conseguir prorrogar a CPMF, mas observou que a oposição também tem todo o direito de fazer tudo para derrotar a matéria. Indagado se arriscaria um placar para essa votação, respondeu:
_ Não, porque acho que é uma matéria muito tensa e muito difícil - reiterou.
O presidente interino do Senado, que deve encontrar-se, ainda na tarde desta terça-feira (13), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de assuntos alheios à CPMF, deu também explicações sobre a tramitação, pelos próximos dias, dessa proposta de emenda à Constituição.
- Teremos um debate tenso, acalorado, o que é norma numa matéria dessa natureza, que expõe os interesses políticos da oposição e do governo. Acho natural a tensão, mas o que importa é a condução serena e firme do presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Marco Maciel. A matéria deve ir para o Plenário a partir da sua publicação amanhã, para começar a contar prazo. Ali, ficará por cinco sessões, aguardando emendas. Se receber emendas, volta à CCJ, podendo ficar ali por mais trinta dias. Havendo decisão da relatoria de antecipar o prazo, ela pode retornar antes ao Plenário.
Na opinião de Tião Viana, há tempo suficiente para essa matéria ser votada até o fim do ano. Indagado se a idéia do governo de reduzir a alíquota da CPMF em 0,02% facilitará o entendimento com a oposição, respondeu que toda negociação é conveniente.
- Acho que toda negociação é bem-vinda porque é uma matéria que envolve limites tanto para o governo quanto para a oposição. Portanto, negociar redução de alíquota, desoneração, transferência de recursos para a saúde - todas as idéias são bem-vindas e fazem parte da negociação à luz do dia. Acho que regimentalmente há mecanismos que asseguram a votação da matéria, o que não quer dizer que se possa, com isso, evitar o intenso e necessário debate de convicções que um tema dessa natureza envolve, tanto no Parlamento quanto em setores da sociedade brasileira - destacou o presidente interino do Senado.
13/11/2007
Agência Senado
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