Tião Viana diz que cabe ao governo exercer capacidade de articulação para votar a CPMF
Em entrevista à imprensa na tarde desta segunda-feira (26), o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que cabe à bancada governista exercer sua capacidade de articulação para garantir a desobstrução da pauta e o andamento do processo de discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007 que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.
- O limite é agora. O prazo está determinado. Se não houver contagem de prazo formal, podemos ter, sim, um problema para votar a matéria no exercício legislativo atual. Até agora, toda a mobilidade foi dada, todas as manobras ocorreram, mas o governo não pode permitir que haja protelação, sob pena de termos um prejuízo legislativo evidente - disse ele.
A PEC 89/2007 está na pauta da sessão deliberativa desta segunda-feira. Antes que possa transcorrer a primeira sessão de discussão em primeiro turno, no entanto (são cinco sessões), o governo precisa enfrentar a obstrução da oposição e garantir os votos quórum necessário para votar duas medidas provisórias que trancam a pauta.
Tião Viana disse que irá cortar o ponto dos senadores que não comparecerem à sessão desta segunda-feira sem justificativa formal, conforme determinam as normas regimentais. Ele negou que a atitude de marcar uma sessão deliberativa numa segunda-feira tenha sido uma tentativa de "forçar o trabalho para agilizar a votação da CPMF", conforme questionou uma jornalista. Além de esclarecer que já ocorreram sessões deliberativas às segundas-feiras "dezenas de vezes" no Senado Federal, o presidente explicou que a convocação se baseou em acordo de lideranças.
- Governo e oposição, em entendimento com a Presidência da Casa, decidiram que a sessão seria ordinária, o que não tira a prerrogativa da oposição de fazer a sua obstrução. Isso faz parte do ambiente parlamentar: governo tem que ter voto, e oposição tem que criar problemas para o governo - afirmou.
Quanto à votação do projeto de decreto legislativo que determina a perda de mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado da utilização de terceiros na aquisição de veículos de comunicação em Alagoas, Tião Viana disse que aguardará a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para só depois marcar o julgamento em Plenário.
- A previsão é que fique para a próxima semana - disse o presidente interino.
Nesta quarta-feira (28), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), relator do processo na CCJ, apresentará seu texto, que analisa aspectos jurídicos, legais e constitucionais do projeto.
Para Tião Viana, o processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros e a votação da CPMF são dois processos distintos que não devem ser misturados.
- Uma questão é o julgamento de ordem ética, que envolve a consciência de cada parlamentar, um sentimento e uma responsabilidade com a instituição e um ato de justiça que a Casa possa praticar. A outra, por sua vez, é um ato que diz respeito ao interesse da vida funcional da sociedade brasileira. A mistura significa um prejuízo direto tanto para a instituição quanto para a própria sociedade. Não deve ser esse o caminho - disse.26/11/2007
Agência Senado
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