Tião Viana quer erradicar trabalho infantil no país
Embora reconheça os avanços ocorridos no país nos últimos 20 anos na luta pela erradicação do trabalho infantil, o senador Tião Viana (PT-AC) observou que há muito ainda por ser feito. Ele enfatizou que -um bom conjunto normativo- não faz o trabalho infantil desaparecer da noite para o dia.
- Se podemos dizer, com orgulho, que a legislação brasileira é uma das mais modernas do mundo, não podemos, porém, fechar os olhos e afirmar que o problema está encerrado entre nós. Infelizmente, o trabalho infantil ainda existe no Brasil - afirmou.
Tião Viana citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais, em 2001, existiam no país aproximadamente 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando.
- Em alguns estados, até 20% das crianças trabalhavam. Some-se a isso que mais de 1 milhão não freqüentavam a escola - informou o parlamentar, ressaltando que metade dessas crianças nem sequer recebiam remuneração.
O Programa Bolsa-Escola, do governo federal, foi mencionado pelo senador como um modo eficaz de combater o trabalho infantil. Muitas vezes criticado como assistencialista, o Bolsa-Escola, disse Tião Viana, é um dos mais interessantes e originais programas sociais. A família das crianças que freqüentam a escola recebem, em troca, um determinado valor em dinheiro por mês. Tião Viana disse ainda que o Ministério da Educação pretende implantar outros programas de combate direto ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e jovens.
Entre os avanços na legislação contra o trabalho infantil, Tião Viana enumerou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a assinatura das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também relacionadas ao problema, e a própria Constituição federal de 1988. Ele citou ainda a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que permitiu o trabalho apenas para aqueles com mais de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. O senador frisou que o combate à exploração de crianças não é de responsabilidade apenas do Estado, e sim um dever da família e da sociedade civil.
16/06/2003
Agência Senado
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