TIÃO VIANA QUER PROIBIR USO DO DDT NO BRASIL
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará, em caráter terminativo, projeto de lei apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) proibindo no Brasil a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso de diclorodifeniltricloretano (DDT), que passam a ser considerados crimes contra o meio ambiente. De acordo com o projeto, os estoques de produtos contendo DDT existentes no país quando a lei for publicada deverão ser incinerados em 30 dias, com a adoção dos cuidados necessários para que sejam evitados a poluição ambiental e os riscos para a saúde humana e animal. A proposição estabelece ainda que o Poder Executivo realizará, num prazo de dois anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso do DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia. Na justificação da proposta, o senador lembra que o DDT provocou uma verdadeira revolução agrícola quando começou a ser utilizado, por elevar significativamente a produtividade das principais culturas, e foi usado também para controle de vetores de doenças humanas. - Trata-se de uma substância que apresenta grande poder de diluição na água e nas gorduras e que, no solo, permanece sem alteração de sua estrutura molecular por até 20 anos. Em razão dessas características, acarreta sérios agravos à saúde humana e animal, afetando os sistemas imunológico e neurológico, mas, sobretudo, acometendo a estrutura celular do sistema nervoso central e gerando danos irreversíveis à estrutura nervosa. O senador destaca que foram encontrados animais contaminados por DDT no Ártico, o que, segundo ele, demonstra que a contaminação pelo inseticida atinge todo o planeta. Tião Viana lembra que o DDT, apesar de proibido em mais de 40 países, continua sendo utilizado como componente de inseticidas domésticos em várias partes do mundo subdesenvolvido e constitui a única alternativa para o controle da malária nos países pobres da África, Ásia e América Latina.O uso do DDT do Brasil foi proibido por ato do Ministério da Agricultura, em 1995, mas apesar da proibição, persistem estoques do produto e seu uso não foi totalmente interrompido, segundo o senador.Em 97, a partir de uma representação do deputado federal Fábio Feldman, junto ao Ministério Público, a Justiça Federal declarou moratória ao uso do DDT, decidindo que deveria ser banido no combate à malária no ano 2000. As autoridades sanitárias, no entanto, já haviam abandonado o seu uso em 95. Contudo, entre 90 e 95 cerca de três mil toneladas do produto foram empregadas na Amazônia para o controle da malária. No fim da década de 80 e no início desta, como forma de controlar casos importados de malária nas regiões Sul e Sudeste, as autoridades sanitárias utilizaram o inseticida também nessas regiões, informou Tião Viana.
21/06/1999
Agência Senado
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