Tião Viana reitera que discussão sobre a CPMF terá "ponto definitivo" nesta terça-feira
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou, na tarde desta segunda-feira (10), que quem não conseguir os votos a favor ou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até esta terça-feira (11) "dificilmente conseguirá mudar o cenário".
- Esse debate tem que ter um ponto definitivo no dia de amanhã, sob pena de termos um clima de instabilidade nos acordos e problemas de ordem institucional. Temos limites regimentais - disse.
Apesar da intenção do governo de adiar a votação da proposta devido à possibilidade de ausência da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que se acidentou, o presidente interino do Senado voltou a afirmar que seu papel é garantir a deliberação. O governo, disse ele, deve saber respeitar a autonomia do Poder Legislativo.
- Não podemos subordinar o processo legislativo a adiamentos intermináveis de matérias como essa - disse ele.
Em relação à eleição do novo presidente do Senado, marcada inicialmente para a quarta-feira (12), Tião Viana disse que é preciso aguardar a decisão dos líderes, que deverão se reunir nesta terça, às 11h, para tratar do assunto.
Mais cedo, durante debate sobre a reforma política em sessão plenária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tião Viana disse que fez questão de assegurar a"absoluta normalidade do procedimento" de tramitação da PEC da CPMF.
A constitucionalidade do processo foi questionada pelo conselheiro da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia, que lembrou que, para liberar a agenda do Senado e permitir a discussão da CPMF, o governo editou medidas provisórias que revogaram outras medidas provisórias que trancavam a pauta, o que, a seu ver, configuraria um abuso flagrante das competências do presidente da República. Garcia recomendou a Tião Viana que ouça a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB a respeito da tramitação da proposta.
Tião Viana lamentou que "debates de conteúdo" sejam postos em segundo plano no Congresso Nacional diante de "artimanhas de antecipação de votações". Ele atribuiu a essas artimanhas o fato de a PEC da CPMF já ter chegado ao Senado "de afogadilho", o que, a seu ver, prejudicou a análise do conteúdo da proposta. O atraso na deliberação, por sua vez, pode trazer, em sua avaliação, sérios prejuízos ao país.
10/12/2007
Agência Senado
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