PEC de Tião Viana foi ponto de partida da discussão sobre voto aberto



Três meses após a cassação do mandato do então senador Luiz Estevão, ocorrida em junho de 2000, o senador Tião Viana (PT-AC) provocou o Senado a discutir o voto aberto no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em março de 2003, substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/00 foi rejeitado com 37 votos "não", 29 "sim" e 3 abstenções, o que levou a matéria a ser arquivada. O tema voltou à baila, na semana passada, com a derrubada do projeto de resolução (PRS 53/07) que recomendava a perda de mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar, também em sessão secreta de discussão e votação.
De lá para cá, outros senadores trataram de colocar novamente o assunto em pauta no Senado. A proposta mais antiga em tramitação é a PEC 38/04, de autoria do então senador Sérgio Cabral, hoje governador do Rio de Janeiro, que estabelece o voto aberto não só nos casos de perda de mandato, mas também na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de veto do presidente da República a projetos de lei.
Em 2006, foi a vez do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentar a PEC 50/06 para também pôr fim ao voto secreto no Congresso. No seu ponto de vista, a retomada da democracia torna desnecessária a ocultação do voto para livrar o parlamentar de eventuais represálias por suas opiniões.
Já a abertura das votações relativas a perda de mandato proposta na PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), espelhou-se nas sessões abertas promovidas pela Câmara dos Deputados para votar a perda de mandato de parlamentares envolvidos no esquema do "mensalão" e na máfia das ambulâncias. De outra parte, os desdobramentos do caso Renan motivaram os senadores do PT Delcídio Amaral (MS) e Eduardo Suplicy (SP) a apresentar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/07 para permitir que sessões de discussão de perda de mandato parlamentar sejam abertas.
Ao longo das últimas semanas, todos os senadores com propostas em prol do voto aberto no Congresso defenderam a iniciativa em discursos no Plenário e nas comissões. Isso aconteceu, por exemplo, na última quinta-feira (13), quando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento de Paim solicitando uma discussão ampla sobre todos os casos previstos na Constituição em que se exige votação secreta no Congresso.

17/09/2007

Agência Senado


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