TIControle discute qualidade na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação no serviço público
Matéria retificada às 19h02
Especialistas em engenharia de software discutiram, nesta quinta-feira (18), a forma de aplicação de normas legais para a contratação de desenvolvimento de sistemas por parte da Administração Pública. O evento foi promovido pela Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle), formada por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Advocacia-Geral da União.
O consultor de tecnologia do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) Marcelo Silva Cunha informou que o encontro teve por objetivo discutir como a administração pública pode contratar serviços de Tecnologia da Informação (TI) por meio da modalidade de pregão, em especial no que se refere a desenvolvimento e manutenção de sistemas, levando em conta o fator qualidade.
O consultor explicou que a modalidade de pregão, de fato, geralmente resulta em preços menores para o órgão contratante. No entanto, de acordo com ele, para assegurar a boa qualidade dos serviços prestados no futuro contrato, os critérios para a elaboração do edital precisam ser muito bem definidos, com base na legislação e nas normas técnicas brasileiras.
A partir das discussões, disse Marcelo Cunha, a TIControle poderá elaborar recomendações técnicas com sugestões de como contratar serviços de TI, à luz da legislação e das boas práticas de mercado. Esse documento deverá ser apresentado aos integrantes da TIControle e validado perante os mesmos, e estará à disposição de outros órgãos públicos na página da comunidade (http://www.ti.controle.gov.br).
Informações
O servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cláudio Cruz informou que os novos conhecimentos em gestão de TI gerados pela Comunidade TIControle também vêm sendo considerados nas ações de controle externo e interno a cargo do TCU, o que tem favorecido a melhoria da gestão de tecnologia da informação em órgãos públicos que não integram a comunidade.
- Com a estruturação e o aperfeiçoamento de processos formais de contratação de serviços, obtém-se, ao mesmo tempo, melhor qualidade nas contratações e preços menores. Até o mercado fornecedor vai ser positivamente afetado, porque vamos conseguir identificar melhor a boa qualidade e pagar adequadamente por ela, reduzindo a possibilidade de a administração pública contratar mal e estimulando a melhoria da qualidade entre os fornecedores que pretendam vender para o governo - salientou Cláudio Cruz.
Na opinião de Clênio Salviano, do Centro de Pesquisa em Tecnologia da Informação Renato Archer, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deve haver uma parceria e uma interação entre a administração pública - que necessita de softwares e precisa saber solicitá-los - e as empresas, que devem entender a necessidade, saber organizar o trabalho de desenvolvimento e conseguir cumprir a demanda.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Rejane Figueiredo defendeu a interação da TIControle com universidades e fornecedores de bens e serviços em tecnologia da informação com a finalidade de definir de forma mais clara os processos licitatórios para essa área, desde a elaboração do edital até a contratação do fornecedor. Na avaliação de Rejane Figueiredo, o debate busca o aprimoramento da relação contratante-contratado.
18/09/2008
Agência Senado
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