Tourinho lamenta indecisão do governo em apoiar autonomia do Banco Central
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) lamentou a indecisão demonstrada pelo governo petista em aderir à discussão sobre a autonomia operacional do Banco Central. Defensor da medida, Tourinho é autor do projeto de lei do Senado nº 317/2003, que redefine as função do BC, instituição que deixaria de cuidar da supervisão e da fiscalização do sistema financeiro nacional para centrar esforços na condução das políticas monetária e cambial do país.
Enquanto autoridades divergem sobre a inserção do tema na pauta de prioridades do governo em 2004, o parlamentar baiano considerou que sua implementação é "necessária para o amadurecimento do atual modelo macroeconômico nacional, garantindo maior credibilidade ao sistema financeiro do país e possibilitando maiores reduções nas taxas de juros". A proposição encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Ao discorrer sobre os principais pontos de seu projeto, Tourinho afirmou que ele inova ao prever a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei anual fixando as diretrizes das políticas monetária e cambial para o exercício subseqüente. Também retira do Banco Central a tarefa de supervisionar o mercado financeiro e reestrutura as atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- O momento para iniciarmos as discussões sobre o tema é agora - disse, sugerindo a realização de audiências públicas para contrapor posições favoráveis e contrárias à iniciativa.
Os senadores Marco Maciel (PFL-PE), César Borges (PFL-BA) e Jefferson Péres (PDT-AM) demonstraram simpatia pela proposta. Enquanto Maciel aposta na autonomia do Banco Central para a conquista da estabilidade econômica, César Borges cobrou uma posição definitiva e consensual do governo sobre o assunto. Jefferson realçou a possibilidade de a medida livrar a instituição do peso de "injunções políticas e eleitoreiras", opinião também compartilhada pelo senador pernambucano.
Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente comentário sobre o episódio da desvalorização cambial em 1999, se disse contrário à autonomia do Banco Central. Se o BC tivesse essa prerrogativa à época, talvez não tivesse sido possível adotar o câmbio flutuante, já que o então presidente do banco, Gustavo Franco, divergia da área econômica do governo e era contrário à medida.
22/01/2004
Agência Senado
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