Tourinho quer antecipar meta de universalização da energia elétrica
A Comissão de Infra-estrutura deve votar nos próximos dias projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que vai permitir a antecipação dos prazos para a universalização do abastecimento de energia elétrica à população. A proposta determina que o dinheiro das multas pagas pelos concessionários de fornecimento de luz, bem como o do pagamento dos produtores independentes de energia a título de uso do bem público, será usado para desenvolver os recursos técnicos necessários à universalização do consumo de energia elétrica.
Nas cidades onde menos de 85% dos habitantes têm luz elétrica em casa, com base no Censo 2000 do IBGE, pelo menos a metade (50%) dos investimentos necessários para universalizar a energia elétrica virão da Reserva Global de Reversão (RGR), instituída pela Lei n° 5.655, de 20 de maio de 1971. Pelo projeto, -o percentual da subvenção econômica será igual ao índice de não atendimento de cada município beneficiário, observado o limite mínimo de 50%-.
Segundo o Censo de 2000, há no Brasil 2,44 milhões de domicílios (mais de 11 milhões de brasileiros) sem luz elétrica, o que equivale a não dispor de telefonia, saneamento, geladeira, eletrodomésticos em geral e outros benefícios da vida moderna. A carência maior está nas regiões Norte e Nordeste. O prazo final dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para universalização da energia elétrica é 2015.
06/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tourinho faz apelo para aprovação de MP sobre universalização de energia elétrica
Valmir Amaral quer universalização da energia elétrica
Tourinho destaca continuidade da universalização dos serviços de energia
José Nery cobra universalização da energia elétrica no Brasil
Universalização da energia elétrica é vitória do Congresso, dizem senadores
Aneel publica resolução sobre universalização da energia elétrica na área rural