Tourinho faz apelo para aprovação de MP sobre universalização de energia elétrica
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu a aprovação imediata do projeto de lei de conversão (PLV nº 24/2003) à Medida Provisória nº 127/2003, que trata da universalização da oferta de energia elétrica, bem como dos meios para contornar a incapacidade financeira da população de arcar com tarifas mais altas e das distribuidoras de suportar dívidas maiores do que as que já possuem atualmente.
Segundo ele, a solução para o endividamento excessivo das concessionárias de distribuição de energia elétrica está no aporte de recursos subvencionados, oriundos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somente com esses recursos será possível atingir a meta de universalizar a oferta de energia elétrica até 2008, disse.
O senador pela Bahia calcula em R$ 7 bilhões o custo para garantir à população o acesso aos múltiplos benefícios da energia elétrica, tanto nas residências urbanas como nas propriedades rurais de todo o Brasil.
Tourinho lembrou ter apresentado um projeto de lei (PLS nº 224/2003), atualmente em tramitação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), tratando exatamente de assegurar a todos os brasileiros o acesso à energia elétrica. Ao saber que o governo havia apresentado uma MP com o Programa de Apoio Emergencial Financeiro às Concessionárias de Energia Elétrica, ele disse ter feito entendimentos com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, apresentando sugestões para que o projeto de lei de conversão incluísse metas para a universalização.
Tourinho manifestou sua satisfação com a aprovação do PLV nº 24/2003 na Câmara, por entender que seus dispositivos dão um grande passo na direção da conquista da universalização até 2008. O projeto está, nesse momento, trancando a pauta de votações no Senado, informou.
Em aparte, o senador Delcidio Amaral (PT-MS) elogiou a contribuição do senador no aprimoramento da MP que atende as necessidades emergenciais do setor de energia elétrica.
01/10/2003
Agência Senado
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