Tourinho sugere que debate sobre reforma avance a partir do ponto em chegou no governo FHC
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sugeriu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que o debate sobre a futura reforma tributária se inicie a partir do ponto em que parou o último grande debate sobre o assunto envolvendo o Congresso Nacional, o governo federal e os governos estaduais. Segundo o senador baiano, o próprio Antônio Palocci participou dos debates como deputado federal, e houve grandes avanços, embora um dos pontos que impediam um acordo fosse a perenização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo Tourinho, houve, por exemplo, consenso em relação à legislação única sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive porque é impossível conviver com 27 legislações diferentes sobre o tema, uma em cada estado da União. A própria perenização da CPMF já havia sido aceita pelos governadores.
O senador sugeriu também que a comissão tripartite seja refeita, desta vez, no entanto, incluindo representantes dos prefeitos. O ministro concordou com a proposta de Rodolpho Tourinho e garantiu que os avanços conseguidos serão o ponto de partida para as próximas negociações.
27/03/2003
Agência Senado
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