Trabalhador e empreendedor poderão ter apoio nas calamidades
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), seguro especial para o trabalhador e linha de crédito para o empreendedor impedidos de trabalhar em razão de calamidade natural. Conforme o projeto de lei (PLS 36/2011), o seguro, que beneficia quem tem carteira de trabalho assinada por no mínimo seis meses, será pago em parcela única no valor máximo de duas vezes o teto do seguro-desemprego, ou seja, o total de R$ 2.327,52.
De acordo com a proposta, profissionais autônomos e empreeendedores individuais poderão acessar linha de crédito especial, ofertada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não superior a três vezes o teto do seguro-desemprego, o que corresponde atualmente a R$ 3.491,28.
O pagamento desse empréstimo terá carência mínima de seis meses, com a devolução do dinheiro ao FAT em até 36 parcelas, a uma taxa de juros não superior a 6% ao ano.
De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, o projeto teve relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e será examinado, agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por sugestão de Pinheiro, a CAE optou por substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
26/03/2013
Agência Senado
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