Trabalhadoras da iniciativa privada poderão ter mais dois meses de licença-maternidade
O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que institui o Programa Empresa Cidadã com a finalidade de estimular os empresários a prorrogarem a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal tramita em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde conta com parecer favorável. A proposta prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando dos atuais quatro meses para seis meses de duração, para as trabalhadoras das empresas privadas que aderirem ao programa. Mas o relator, com a anuência da senadora, vai propor que o benefício seja garantido de imediato às funcionárias públicas.
Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito a sua remuneração integral, da mesma forma como é feito o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros quatro meses, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.
Já a pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada nos 60 dias em que perdurar a prorrogação da licença.
Na justificação ao seu projeto, a senadora explica que a renúncia fiscal do governo referente à dedução do Imposto de Renda corresponde a cerca de R$ 500 milhões.
- Constata-se, no entanto, que em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa, a relação custo-benefício da proposta é claramente positiva - argumenta Patrícia Saboya.
26/03/2007
Agência Senado
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