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Trabalho do GTT deve continuar mesmo que País seja condenado em corte interamericana

O Grupo de Trabalho do Tocantins (GTT), que procura restos mortais de guerrilheiros no cemitério de Xambioá (TO), deverá prosseguir com seus trabalhos, mesmo que o Brasil venha a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter informado o paradeiro das pessoas presas pelos militares durante a Guerrilha do Araguaia. Segundo o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, os trabalhos vão continuar até que se julgue necessário.

“Não há relação. As decisões da corte não terão influência sobre as decisões do Judiciário brasileiro. O GTT é um trabalho de execução de uma decisão judicial brasileira que não está submetido às decisões da corte. Vamos continuar trabalhando até o momento que entendermos que seja necessário”, afirmou Jobim.

O julgamento na OEA deverá ser concluído em novembro. As audiências ocorreram em maio passado, em San José, na Costa Rica, quando o Estado brasileiro defendeu a tese de que não há necessidade de julgamento na corte interamericana, uma vez que o País concede reparações a anistiados e atua em favor do direito da memória e da verdade.      

Fonte:
Agência Brasil