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Brasil recebe Corte Interamericana de Direitos Humanos

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (22), em Brasília, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Diego Garcia, e o juiz do colegiado, Roberto Caldas. Durante o encontro, foi discutido, entre outros temas, a participação de representantes do governo brasileiro na Sessão da Corte, que ocorrerá no Brasil, entre os dias 11 e 14 de novembro, no Supremo Tribunal Federal.

Ao receber o convite, Rosário confirmou sua presença e afirmou que o governo brasileiro está honrado com o deslocamento temporário da Corte. “O governo brasileiro quer que a Corte Interamericana de Direitos Humanos seja bem recebida, e não pouparemos esforços para que isso ocorra no mais lato nível”, afirmou.

O Juiz Diego Garcia solicitou ainda que a SDH ajude na divulgação de um mecanismo de busca de jurisprudência da Corte. A ministra aprovou a ideia e aproveitou para divulgar a realização do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2013. O Concurso, que está em andamento, é destinado a disseminar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como estratégia de consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil.

Exumação do ex-presidente Jango

Na ocasião, Maria do Rosário convidou o presidente da Corte, bem como o juiz Roberto Caldas, para participarem da cerimônia de recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. A exumação de Jango está prevista para o dia 13 de novembro.

O ex-presidente morreu no exílio, durante a ditadura militar, e não chegou a receber nenhuma honraria como Chefe de Estado à época.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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