Tramitam no Senado propostas que tratam corrupção como crime hediondo
Defendida nesta segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, a classificação da corrupção como crime hediondo já foi proposta por pelo menos quatro senadores desde 2010, sem que os projetos chegassem a ser votados. Com algumas diferenças, os projetos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA), Pedro Taques (PDT-MT) e Wellington Dias (PT-PI) agravam o tratamento penal a crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão. Sendo hediondos, esses crimes passariam a ser inafiançáveis e sem anistia.
O projeto de Paim (PLS 363/2012) cuida apenas dos delitos cometidos contra a Previdência Social. Já a proposta de Lobão Filho (PLS 672/2011) torna hediondos os crimes de corrupção já previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas.
O projeto de Taques (PLS 204/2011) é mais abrangente e considera hediondos os crimes de corrupção independentemente da destinação dos recursos. As três propostas foram encaminhadas para análise na Comissão Temporária da Reforma do Código Penal.
Há ainda projeto (PLS 660/2011) de Wellington Dias, que além de considerar a corrupção crime hediondo, pune com mais rigor quando o agente for integrante de um dos três Poderes. A pena de reclusão, que hoje varia de dois a 12 anos, passaria a ser de quatro a 16 anos. Se o crime for cometido por autoridade, a reclusão será de oito a 16 anos e multa.
24/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova classificação de corrupção como crime hediondo
Projeto que trata corrupção como crime hediondo pode ser votado nesta semana pela Câmara
Senado discute projeto que torna corrupção crime hediondo
Projetos tratam do regime de cumprimento de pena por crime hediondo
Corrupção pode passar a ser crime hediondo
Corrupção pode se tornar crime hediondo