Transmissões da TV Senado poderão ter nova regulamentação
A TV Senado poderá ter maior liberdade para determinar sua programação nas transmissões ao vivo, levando em conta critérios jornalísticos e de interesse da audiência. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (5) a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ao aprovar substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto de resolução (PRS 58/07) de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO). A proposta segue agora para exame da Mesa Diretora.
Apesar de manter a prioridade nas transmissões das sessões plenárias, a TV Senado poderá, de acordo com a proposta, alterar a grade de programação e passar a transmitir, por exemplo, uma reunião de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A mudança deverá ser autorizada pelo presidente do Senado ou, na ausência dele, por um dos vice-presidentes, atendendo solicitação da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS).
De acordo com a proposta, os eventos que não forem transmitidos ao vivo serão gravados e veiculados na íntegra de acordo com a disponibilidade de espaço na grade de programação da emissora. Os eventos não transmitidos ao vivo também deverão ser veiculados por meio da Internet, respeitadas as limitações técnicas.
O substitutivo também determina que, durante as transmissões ao vivo dos trabalhos legislativos, a TV Senado informará aos telespectadores a respeito dos outros eventos que estejam ocorrendo simultaneamente.
Celulares nas prisões
Atendendo solicitação do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), a CCT adiou por duas semanas a votação do projeto (PLS 6/08) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que pune comreclusão de dois a cinco anos quem ingressar nas prisões, sem autorização, com telefones celulares ou quaisquer outros tipos de equipamentos que permitam a comunicação do preso com o ambiente externo.
Para Tuma, o celular nas mãos do bandido, ao permitir sua comunicação com a população carcerária ou com comparsas fora da prisão, representa uma "autêntica arma". Além do mais, observou o senador, a proposta de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios, como ocorre atualmente, mostrou-se ineficiente e prejudicial a milhares de cidadãos inocentes que trabalham ou transitam nos bairros próximos às prisões.
Na mesma reunião, a CCT aprovou 23 projetos de decreto legislativo autorizando ou renovando o funcionamento de emissoras de rádio e TV em vários estados.05/08/2009
Agência Senado
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