Transporte de valores continua não sendo fiscalizado em Foz do Iguaçu
A Receita Federal continua não conferindo os valores transportados em carro-forte pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu com Ciudad Del Leste no Paraguai, por não possuir competência para fiscalizar a quantidade de moeda que transita pelas fronteiras do país. A Receita fiscaliza o trânsito de mercadorias. A informação foi prestada pelo coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso, em resposta ao relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP).
O coordenador da Receita salientou que essa conferência é praticamente impossível de ser feita pelo grande movimento verificado na Ponte da Amizade, que torna insegura a abertura de carros-fortes para a contagem de dinheiro. Não existe, segundo Paulo Ricardo, sequer máquina de raio-X naquela fronteira como as instaladas nos aeroportos para identificar portadores suspeitos. O BC, segundo ele, ao monitorar as instituições financeiras pode comparar o que foi declarado pelas transportadoras de valores e o que efetivamente entrou nos bancos.
Ele explicou ao relator da CPI que o procedimento em vigor é o que está definido na Resolução nº 2.524 do Banco Central , que foi a primeira iniciativa do Conselho Monetário Nacional (CMN) em legislar sobre o transporte de valores. A resolução do BC, em um dos seus itens, define que o responsável pelo transporte de valores deve apresentar declaração à Receita que jurisdicione o local. As declarações devem ser preenchidas em três vias, das quais duas são entregues na delegacia local da Receita que encaminha uma delas ao BC, e a outra fica com o declarante.
- Em nenhum momento a resolução exige a conferência de valores pela Receita - afirmou Paulo Ricardo, durante os debates com os parlamentares.
Ele acrescentou que as declarações são carimbadas pela Receita com o registro de que os valores não foram conferidos. O relator da CPI quis saber se esses carimbos podiam ser falsificados, referindo-se às operações irregulares detectadas em Foz do Iguaçu. O coordenador da Receita deixou a entender que sim, ao informar que há falsificação de selos de controle que são mais difíceis de fraudar do que um carimbo.
10/07/2003
Agência Senado
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