Obrigatoriedade do Simples continua sendo divergência entre lojistas e o governo
Durante as oito reuniões realizadas no segundo semestre do ano no interior do Estado sobre o assunto, a questão da optatividade foi uma das mais citadas entre os empresários. Alguns setores alegam que passariam a pagar mais com o novo sistema, portanto, gostariam de continuar pagando através da legislação vigente.
O secretário disse também que a proposta poderá ser modificada de acordo com os anseios dos empresários, mas que seguirá as diretrizes básicas do projeto, que são a simplicidade e a neutralidade do ponto de vista da arrecadação. “Partindo desses princípios, o governo tem estado aberto para as contribuições das entidades, dos pequeno e micro empresários e dos deputados de oposição”, afirma Tonollier. Segundo ele, essa sistematização vai facilitar o trânsito do projeto, para que entre em vigor a partir do ano que vem. A audiência em Porto Alegre foi realizada no Plenarinho da Assembléia.
O Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, Carlos Levandowski, defendeu que os empresários devem escolher sobre a adoção do Simples no pagamento de seus tributos. “Não queremos apenas a substituição de um pelo outro, queremos que o Simples estadual seja optativo”, explicou Levandowski. No entanto, o empresário ressaltou que o Simples poderá trazer os lojistas que estão na infomalidade para a formalidade, aumentando a arrecadação do Estado e o aumento da oferta de empregos.
Segundo Luiz Carlos Bohn, vice-presidente da Fecomércio, a Secretaria da Fazenda apresentou a legislação como uma opção única. “Nós constatamos através de simulações que a carga tributária aumenta, principalmente para os pequenos empresários”, afirmou. Ele falou em nome da sua entidade, e da Federasul, do Sebrae e do Conselho Estadual de Contabilidade sobre o Simples.
O relator da Subcomissão do Simples, deputado Jair Foscarini (PMDB), também ressaltou a questão da obrigatoriedade. Segundo ele, esse é um dos pontos divergentes entre as propostas dos lojistas e a do governo. O deputado também garantiu que antes da segunda quinzena de novembro o governo irá receber o relatório sobre as audiências do Fórum Democrático.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), anunciou que a Frente fará, juntamente com as entidades envolvidas, uma avaliação final do projeto na próxima semana. Ele considera que a posição do governo sobre a obrigatoriedade tem sentido. “A partir do momento em que se cria duas maneiras, é preciso montar estruturas diferentes”, argumentou Lara.
11/01/2001
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