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Transportes: ISS dos pedágios aumenta em R$ 573 milhões a receita de 168 municípios paulistas

Programa de Concessões gera 118 mil postos de trabalhos diretos e indiretos

De acordo com o levantamento realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) das praças de pedágio das rodovias concedidas já gerou, até junho de 2006, R$ 573 milhões aos 168 municípios atendidos pelo Programa de Concessões. Essa verba possibilita às prefeituras investimentos em áreas sociais e na recuperação das rodovias vicinais.

Além de aumentar o orçamento dos municípios, o Programa de Concessões também leva desenvolvimento social por onde passa. A modernização da malha concedida já gerou 118,7 mil postos de trabalho diretos e indiretos beneficiando a população e aumentando a renda das famílias. Há de se considerar ainda que a melhora da infra-estrutura atrai novos negócios para o interior do estado.

Desde 2000, quando o ISS passou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os municípios da região de Campinas recolheram R$ 151,9 milhões. A região da Baixada Santista recebeu R$ 81,8 milhões; de Sorocaba R$ 75,3 milhões; de Itapetininga R$ 44,2 milhões; de Araras R$ 35,5 milhões; de Itu R$ 34,2 milhões; de Araraquara R$ 33,5 milhões; de São João da Boa Vista R$ 32 milhões; de Barretos R$ 6 milhões; de Bauru R$ 27,2 milhões; de Ribeirão Preto R$ 27 milhões; e de Franca R$ 24,3 milhões.

Além de contribuir com o desenvolvimento dos municípios, a receita dos pedágios é a principal fonte para os investimentos e operações realizadas nas rodovias concedidas. Em oito anos, já foram investidos R$ 7 bilhões nas rodovias concedidas e o Estado já foi desonerado em R$ 14,6 bilhões, podendo investir esse recurso em outras áreas. De acordo com estudo da FIA/USP “Impactos do Programa de Concessões sobre os municípios de São Paulo”, nos primeiros sete anos de concessão, foram abertos 55.188 novos estabelecimentos nas regiões lindeiras às rodovias enquanto que no restante do estado, o crescimento foi de apenas 7.199 estabelec

08/28/2006

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