Paim pede aprovação da PEC que aumenta receita dos municípios
Ao declarar seu apoio à pauta de reivindicações da 10ª Marcha de Prefeitos a Brasília, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (10), para que a Câmara dos Deputados aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) 228/04 que assegura o acréscimo de um ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- O Senado Federal já fez a sua parte e a Câmara dos Deputados tem que fazer a sua aprovando a PEC. Não podemos aceitar que mais uma vez milhares de prefeitos retornem às suas bases apenas com a promessa de que um dia essa PEC, aprovada pelo Senado há dois anos, o será também pela Câmara - disse.
Além do aumento do FPM, Paim citou outras reivindicações dos prefeitos, tais como a liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a agilização da votação de projetos de saneamento e habitação e a retomada das discussões da reforma tributária, bem como o repasse direto de verbas para cobrir despesas com a descentralização da saúde e da educação.
Paim defendeu ainda a celebração de um novo pacto federativo que permita a descentralização de recursos juntamente com as responsabilidades vinculadas à administração dessas verbas.
- Os municípios e os estados, ao utilizarem os benefícios de um novo pacto, devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem-estar da população - afirmou.
Em apartes, Tião Viana (PT-AC) e Augusto Botelho (PT-RR) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Paim.10/04/2007
Agência Senado
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