Trechos da entrevista do governador Mário Covas após palestra de Pimenta da Veiga no Fórum da ADVB

Última Parte Repórter – Governador, sobre a auditoria do Tribunal de Contas do Estado nos contratos de mutirão da CDHU que revelou gastos além do previsto. O senhor sabia desse gasto além revelado pela auditoria? Covas – Precisa ver o que foi esse “gasto além”. Pode ser que o terreno era de tal ordem que precisou muito mais movimento de terra. Eu não sei lhe dizer porquê, eu não sei lhe dizer o que é que leva a isso, mas seguramente o mutirão não custa mais caro, custa mais barato. Mutirão você não paga mão-de-obra. O que o Tribunal encrencou e que me parece que não tem razão, eu estou cumprindo mas ele não tem razão, foi que quando se criou o mutirão a Lei determinou que o mutirão era uma instituição em regime de autogestão. Ou seja, quem faz o mutirão é quem gerencia o que está fazendo. O Tribunal entende que sendo mutirão não pode contratar nenhum tipo de serviço. Mas você não pode esperar que, dentro da periferia, quem não trabalha nisso saiba fazer instalação, instalação hidráulica, então eles precisam de assistência, assim como de um engenheiro para verificar se a estrutura de concreto está correta etc. Repórter – Mas 73% a mais não é um valor muito alto? Covas – É. Se esse valor aconteceu meramente porque aconteceu, é. Agora, não dá para falar que é, você verificou, você sabe quantas unidades nós fizemos em mutirão? Mais de 25 mil. Não dá para você pegar um caso que eu nem sei se é mutirão aqui ou se é que se faz no Interior. No Interior não se faz assim, lá a gente faz com as prefeituras, a gente dá o dinheiro para as prefeituras e elas fazem. E no Interior, a prefeitura é que dá supervisão para eles. Eu sei que caso foi. Repórter – O senhor está falando que se houve um gasto a mais é porque foi necessário, não que pode ter ocorrido algum desvio ou alguma coisa irregular? Covas – Pode até ter havido um desvio, eu não sei. Eu sei te dizer. Posso verificar e te dizer depois. Mas não acredite muito naquele seu companheiro lá. Repórter – Ele não é meu companheiro. Covas – Não é seu companheiro, não? Como é que ele chama? Repórter – Fausto Macedo. Covas – Olha como todo mundo sabe, Fausto Macedo. Repórter – O senhor fala sempre dele e a gente lembrou. Covas – Eu gosto dele, por isso que eu falo muito nele. Repórter – Se confirmado esse reajuste do Metrô, qual a decisão desfavorável para o Governo, isso não vai pressionar ainda mais a inflação? Covas – O que vocês sugerem? Que eu mande alguns policiais embora para pagar essa diferença. Ou eu diminuo os salários dos médicos? Ou eu mando embora algumas professoras? Esse dinheiro tem de sair de algum lugar. Só tem um caixa e daquele caixa sai para tudo. Se aumentar do lado de cá eu tenho de diminuir de algum lado. Agora, aquilo é uma empresa que supostamente faz serviço e se cobra pelo serviço. O que o Estado faz é o investimento. O custeio no meu Governo nós conseguimos empatar. E olha que não fizemos aumentos assim, até pelo contrário, o que melhorou foi a eficiência a despeito do que eu leio todos os dias nos jornais. Repórter – O que o senhor acha da Lei de Informática que foi reeditada mais uma vez? Covas – Eu acho que a Lei contém algumas imperfeições que são problemáticas mesmo. Ela dá um tratamento diferenciado a determinados Estados de uma forma que torna impossível de você prosperar. A indústria aqui não fica. Nós ficamos com uma única indústria, não na área de informática, uma indústria grande produtora que foi aquela que fica em Taubaté, coreana, as outras mudaram todas para a Zona Franca e eu acho que se tem de dar condições iguais no que se refere a investimentos. Nós temos trabalhado muito em cima dessa Lei. Talvez, se você ainda não tem como dar uma boa solução igualitária, seja manter o que está e continuar debatendo. Afinal, uma coisa que era muito mais fácil fazer foi adiada, que é a Reforma Tributária, por que não fazer isso com a Lei de Informática? Repórter – Isso tem atrapalhado investimentos? Covas – Porque não sabe quais os favores que você dá ou para onde eles vão ser dados. Você tem toda razão, é por isso mesmo e é isso que precisa ser evitado. É um erro, o pessoal pensa nas coisas de maneira errada. O pessoal pensa que guerra fiscal é um meio que o Estado usa, legítimo, para crescer. Não é não. Guerra fiscal é uma coisa proibida por Lei porque ela não é vantajosa nem para o Estado que faz, nem para o País. Na reforma tributária vão cometer a estultice de manter aquelas que já estão, sendo que quem ia pagar a diferença eram os outros Estados, em particular São Paulo, que perdeu a empresa e ainda ia pagar o que o cara prometeu lá fora. E aí você teria um grupo de empresas no Brasil que por um período de 15 anos teria favores sem a possibilidade dos outros terem. Não é que os outros não têm porque não mudam. Mesmo se mudassem, não iam ter mais. A conseqüência disso é que uma que tem quebra todas as outras e aí você cai num regime de monopólio e aí ninguém segura. Eu acho que a Lei, o José Aníbal tem passado muito tempo no Senado discutindo esse aspecto da Lei, essa é uma Lei importantíssima. A sua origem é do tempo em que eu estava no Senado, a versão original que vigorou até agora. Para você mudar e criar um problema de conflito é melhor você ir um pouco mais longe nessa discussão e chegar a uma solução de bom termo. Repórter – A bancada do Amazonas está sendo muito dura nessa negociação? Covas – Não sei se a bancada do Amazonas. É que São Paulo é sempre o Estado rico, então tudo que se faz parece que é vantagem para São Paulo, então uma tendência numa discussão desse tipo é eles terem mais parceiros do que São Paulo tem. Então você precisa ter argumentos muito bons para poder discutir essas coisas. Repórter – Qual a melhor saída? Covas – Não sei lhe dizer. Eu sei que o projeto como está tem defeitos muito grandes. Ele encontrou, sob comando de uma figura aqui de São Paulo, que é deputado pelo primeiro mandato, que é o Semeghini, que foi presidente da Prodesp no meu Governo, ele conduziu grande parte das negociações na Câmara, agora está no Senado. Não sei o que vai resultar no final, mas eu acho que se não for possível produzir alguma coisa que satisfaça minimamente todos os Estados é melhor você continuar discutindo um pouco. Repórter – O Governo está discutindo em Brasília alguma medida para evitar a entrada da febre aftosa no Estado? Covas – É porque encontraram no Rio Grande do Sul. Quando eu entrei no Governo, São Paulo estava proibido de exportar, aliás, a maioria dos Estados. Vacinamos 97% do rebanho no primeiro ano do Governo. Repórter – São Paulo vai tomar alguma medida? Covas – São Paulo tem medidas pe

08/28/2000

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