Trechos da entrevista do governador Mário Covas após palestra de Pimenta da Veiga no Fórum da ADVB

Parte I

Parte I Repórter – O senhor acha possível abaixar a alíquota do ICMS da telefonia sem que os Estados percam arrecadação? Covas – Eu já ouvi essa história antes na Lei Kandir. Aliás, é impressionante como as coisas se repetem na vida política. Não acho possível, não. Quer dizer, de repente ele encontra uma fórmula mágica, aí... Repórter – Ele falou que caindo o preço vai aumentar a demanda. Covas – Mas por que o preço tem de cair sempre à custa do ICMS? Com o quê que eu pago a polícia, as escolas, os hospitais. Aqui só se diminuiu imposto. Se dissesse que esse fosse um Estado voraz, mas desde que eu assumi o Governo não tem um imposto aumentado, só teve imposto diminuído. Eu diminuí todos os impostos dos produtos da cesta básica, todos os impostos dos produtos destinados à construção civil. Ainda agora eu fiz um lote de produtos que entrou até arma, que deu uma bronca danada. Ninguém percebe porque se fez isso. É porque baixando de 25% para 18%, como a alíquota entre Estados é 12%, você não permite o lance do cara mandar para lá e voltar para cá para ganhar o dinheiro. É por isso que se fez a diminuição, mas até se não quiserem botar as armas... Repórter – Como os governadores pretendem combater essa proposta de redução do ICMS? Covas – Eu não sei como. Eu não falo pelos governadores. Não sei nem se eles pretenderão ter uma posição única, talvez é possível que num momento qualquer em que alguma razão nos leve a nos reunir, quem sabe até esta ... Mas eu acho que com manifestações, com o posicionamento de cada um ... Eu, no primeiro dia que me falaram, eu disse que não concordava com isso. Nós temos quatro impostos, quatro produtos, que nos dão 37% da arrecadação e um deles é esse. Portanto é alguma coisa que não se pode sacrificar. Repórter – Governador, mas esse assunto não tem que obrigatoriamente ir para o Confaz e lá é só por unanimidade? Covas – Tem, a menos que se faça uma mudança constitucional. Mas tem de ir para o Confaz sim, e o Confaz só pode resolver por unanimidade. E como o Confaz, tendo um voto contra, não acontece, meu Governo não se colocará a favor. Eu acho que o Estado já deu contribuições bastante significativas para isso. A Lei Kandir é um fato muito expressivo a esse respeito. Nós ainda não recebemos até hoje a gaita que perdemos na Lei Kandir. Só no terceiro ano é que nós começamos a receber. Ou seja, naqueles dois anos foram mais de R$ 1,5 bilhão que nós deixamos de receber por conta da Lei Kandir e não é justo a gente ver o secretário da Receita Federal dizendo que vai aumentar o imposto de renda para quem recebe menos de R$ 900 e no mesmo instante pedindo para tirar o ICMS do... o Estado só tem um imposto, que é o ICMS, aliás para não mentir tem dois, tem o ICMS e o IPVA. Desses, o ICMS é 25% para o município e o IPVA é 50% do município. Não dá para você tirar mais, você não sobrevive. Repórter – No início de setembro, o Conselho de Administração da Sabesp deve estudar uma proposta de aumento da tarifa de água em São Paulo. De quanto seria esse reajuste? Covas – Você começou com uma afirmação. Se você começa dizendo que eles vão se reunir para estudar uma coisa, como é que você pergunta para mim de quanto será? Repórter – A Sabesp não quer revelar qual vai ser a sugestão de reajuste para o seu Conselho de Administração, repassando os aumentos de custos. Covas – Não quer revelar para quem? Repórter – Para a gente. Covas – E para mim também não revelaram. Repórter – Mas o que o senhor acha de reajustar a água nesse momento em que parte da população está com racionamento. O senhor não acha que vai haver uma reação negativa? Covas – Você está fazendo afirmações em cima de coisas que ainda não aconteceram. Você quer uma manchete para amanhã. Repórter – Não. É, também... Covas – Você quer amanhã dizer que vai aumentar o preço da água. Quem é que disse que vai aumentar o preço da água? Repórter – A Sabesp. Covas – A Sabesp não disse nada disso. Conversa, a Sabesp não disse. O que pode aumentar é o Metrô. Pode usar essa manchete. Se fizerem a gente outra vez aumentar salário, o povo vai pagar por isso. Porque primeiro houve uma decisão do Tribunal e o juiz aqui suspendeu a decisão e vai rever o projeto e se nós formos obrigados a pagar eu não tenho de onde tirar. Vai tirar da tarifa. Agora, eu não acho que tem lógica fazer pagar aumento agora. O salário médio do Metrô é de R$ 1.900,00. Desde o presidente até o varredor e ainda assim tem R$ 592 de benefícios indiretos. Portanto eu não vejo nenhuma razão, isso aí dá R$ 2.400,00, que são quase vinte salários, 16, 17 salários mínimos. Repórter – E até quanto seria esse reajuste? Covas – Não sei quanto é, ainda não fiz conta. Só estou dizendo que eu não posso mais suprir o Metrô de dinheiro a partir do Tesouro para uma coisa que não me parece nesse instante justificável. Os profissionais do Metrô já receberam, em 1996, R$ 1 mil de abono, em 1997, mais R$ 1 mil, em 1998, R$ 1.500, receberam 87% de aumento real, não tem sentido estar dando mai

08/28/2000

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