TRÊS COMISSÕES TÊM REUNIÃO MARCADA PARA ESTA SEMANA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), é uma das três comissões técnicas que têm reunião marcada para esta semana. Na terça-feira (dia 10) a CAE irá discutir e votar o projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a inclusão do Banco de Roraima (Banroraima) e da Companhia Usinas Nacionais (CUN) no rito processual da lei das liquidações. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Waldeck Ornelas (PFL-BA). A CAE vai analisar, ainda, várias mensagens e ofícios do Executivo na reunião que terá início às 10h.
Na quarta-feira (dia 11) reúne-se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para analisar, entre outras matérias, o parecer às emendas de plenário oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os benefícios fiscais referentes ao ICMS. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concluiu por um substitutivo a cinco das emendas apresentadas e pela rejeição de outras duas emendas.
Dentre os vários projetos de lei a serem apreciados pela CCJ está o que prioriza os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos, a respeito das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposição é de autoria do senador Ramez Tebet ( PMDB-MS) e já tem parecer favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Também a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), irá se reunir nesta quarta-feira (dia 11) às 10h. Da pauta constam nove proposições, dentre elas dois projetos relatados pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS) sobre o mercado de trabalho e um projeto, cuja relatora é a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), para permitir a movimentação da conta do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
06/03/1998
Agência Senado
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