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A MP autoriza, entre outras medidas, a prorrogação de contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos, desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.

Também prevê a antecipação do processo de prorrogação para contratos com vencimento nos próximos cinco anos. Com a MP, o governo quer promover uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo.

Algumas das emendas apresentadas pelos senadores visam assegurar que não ocorrerá quebra de contrato quando da antecipação da prorrogação das concessões. Esta é a preocupação, por exemplo, de Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), responsáveis, respectivamente, pela apresentação de 15 e 21 emendas.

Em comum, os dois pedem a supressão de parágrafo que considera amortizados bens reversíveis vinculados às concessões de transmissão de energia elétrica, independentemente da vida útil remanescente do equipamento. Para Lúcia Vânia, a manutenção do parágrafo configura quebra de contrato e resultará em maior percepção de risco em futuros investimentos.

Mecanismos de remuneração

Outra preocupação dos senadores é com os mecanismos de remuneração das empresas que atuam no setor. Nesse sentido, Dornelles apresentou emenda para prever reajuste anual da tarifa inicial de contratos cuja renovação for antecipada.

Autor de cinco emendas, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propõe, entre outras medidas, incluir na MP artigo estabelecendo que o financiamento do programa Luz para Todos e do programa Tarifa Social será, a partir de 2013, de responsabilidade do Tesouro Nacional. Também sugere que sejam custeados pelo Tesouro descontos especiais nas tarifas de eletrificação rural e irrigação.

Já Ana Amélia (PP-RS) apresentou quatro emendas, entre as quais a que beneficia consumidores do mercado livre e a que incentiva cooperativas de eletrificação rural. Autor de duas emendas, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer que, na tarifa de geração de energia elétrica das concessões prorrogadas, seja incluído valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Também apresentaram emendas à MP os senadores José Agripino (DEM-RN), Wilder de Morais (DEM-GO), Cidinho Santos (PR-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Assis Gurgacz (PDT-RO), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Armando  Monteiro (PTB-PE).

A medida provisória passará pela análise de uma comissão mista, ainda a ser instalada, antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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